A administração pública sob um novo prisma

Depois de 30 anos da sua emancipação, Mato Grosso do Sul ainda é um Estado que luta para equilibrar suas contas públicas, apresentando um alto índice de endividamento que consome cerca de 15% da sua receita corrente, gastando também 60% de sua Receita Corrente Líquida com a folha de pessoal.

Com relação à Previdência Pública Estadual, seu Balanço-Geral mostrou que o Estado teve que dispor ao MS-PREV, R$ 685 milhões para pagamento dos aposentados além de sua contribuição legal. Esse aporte vem crescendo 25% ao ano nos últimos quatro anos. Isso sem contar que a Dívida Consolidada Previdenciária chega ao patamar dos R$ 45 bilhões.

Com a atual estrutura organizacional, o Estado é incapaz de responder às demandas de uma sociedade exigente, criando enormes dificuldades para implementar as ações de governo e principalmente sua manutenção.
De outro lado, temos a globalização, que mudou radicalmente a iniciativa privada com intensa utilização de tecnologias de informática e comunicações adequadas à gestão. Tais fatores forçaram mudanças organizacionais drásticas com relação à administração das empresas, que buscaram uma prestação de serviços diferenciados e de excelência.

Como existe uma cobrança da sociedade por um serviço público efetivo e dinâmico, há que se encarar essa situação de frente com políticas públicas inovadoras e ousadas. É necessária uma Gestão Pública voltada para o resultado, utilizando efetivas e modernas técnicas de gerenciamento das receitas e despesas, de modo a reduzir os gastos correntes sem, no entanto, utilizar-se de aumento de tributos. Aliado a um corajoso enxugamento e racionalização da máquina administrativa, o Estado deve descentralizar ações e serviços para o cidadão-cliente e buscar ganho em escala. É imprescindível o desenvolvimento de mecanismos para tomada de decisões a partir de indicadores e instrumentos ágeis, fundamentados em trabalhos e estudos especializados.

Com um olhar no tripé “Atendimento ao Cidadão, Indução ao Desenvolvimento e Gestão do Aparelho do Estado”, se faz necessária uma reestruturação de processos promovendo mudanças na administração pública, tornando-a menor, dando agilidade e diminuindo a burocracia. Ninguém faz nada sozinho. Parcerias com o Governo Federal, com outros estados e países, com Consórcios de Municípios e parceiras público-privadas pode ser o caminho para dividir os esforços e multiplicar os resultados.

Há anos a iniciativa privada trabalha com ganhos por produtividade. Com os servidores da administração pública não é tão diferente. A implantação da meritocracia na administração pública, com busca de resultados efetivos no atendimento ao cidadão, atingindo metas racionais que terão influência diretamente no salário do servidor, seria uma opção para a melhoria no atendimento e eficácia nas ações governamentais com o consequente ganho no custeio da máquina pública. Utilizar Contratos de Gestão com especificação de Indicadores Globais e Individuais de Desempenho poderiam criar estímulos aos servidores em função das oportunidades geradas para crescimento pessoal e profissional. A administração deve dispor da Tecnologia da Informação aliada à uma mudança efetiva de atitude e de cultura organizacional conseguida com a adesão de seus integrantes com um salto na área pública do Estado.
Nesse sentido, algumas ações diretas e eficientes para implantação na administração pública podem ser realizadas, tais como o Mapeamento e Gestão dos Macroprocessos, a Gestão por Programas e o Processamento Geopolítico de Nível Estratégico.
Esse choque de gestão deve ser realizado pelo Estado, aumentando a qualidade do serviço público, gerando melhor atendimento ao cidadão, desenvolvimento econômico e social do Estado com transparência e eficiência da máquina pública do Mato Grosso do Sul.

(*) Matias Gonsales Soares,  fiscal de rendas estadual, advogado e especialista em Direito Administrativo.