A barbárie homicida no Brasil

As estatísticas sobre a chamada violência homicida no Brasil são estarrecedoras.

Alguns números, sempre de fontes confiáveis, dão contornos a essa tragédia continuada:

1. Recente relatório sobre o Peso Mundial da Violência Armada aponta que, entre os anos de 2004 e 2007, os doze maiores conflitos armados, provocados por disputas territoriais, guerras civis e movimentos libertários, em diferentes partes do mundo, mataram 169.574 pessoas. No mesmo período, 192.804 pessoas foram assassinadas no Brasil.

2. Entre 1992 e 2009, de acordo com o IBGE, a taxa de homicídios no Brasil cresceu 41%, com a média de assassinatos saltando de 19,2 para 27,1 mortes em cada cem mil habitantes. Nos últimos trinta anos, houve aumento de 83,1% na taxa de homicídios no Brasil.

3. Em 2010 ocorreram quase 50 mil assassinatos no Brasil, ao ritmo bestial de 137 homicídios por dia, número superior ao de “um massacre do Carandiru por dia”, como assevera o pesquisador Julio Jacobo Waisefisz, do Instituto Sangari.

4. Entre os anos 2000 e 2010, segundo o Ministério da Saúde, taxas de homicídio (por 100 mil habitantes) tiveram quedas acentuadas em estados como São Paulo (de 42,2 para 13,9) e Rio de Janeiro (de 51,0 para 26,2); em contrapartida, essas taxas explodiram em estados como Alagoas (de 25,6 para 66,8) e Pará (de 13,0 para 45,9).

Ainda que essas estatísticas, além dos muitos estudos acadêmicos e censos governamentais, delineiem um obsceno cenário da violência homicida no Brasil, a percepção é de que o poder público, em todas as esferas e instâncias, e mesmo a sociedade civil - com meritórias exceções - parecem incapazes de articular políticas públicas de amplo espectro e caráter permanente, que possam consubstanciar o que seria um ‘arco de defesa e contenção’ contra a brutal expansão dos assassinatos.

Não se pode, é claro, desconhecer o empenho da União e dos Estados no combate à criminalidade homicida. Esse combate, contudo, sugere muitas vezes, pela desarticulação, sobreposição de ações, e até por inimagináveis antagonismos - como a recente queda-de-braço entre o ministro da Justiça e o então secretário de Segurança Pública de São Paulo - que as forças do Estado agem com o improviso próprio de guerrilhas remotas.

Enquanto isso, o crescimento do número de assassinatos, em escala de guerra civil, consuma-se em barbárie que há muito transpôs as áreas metropolitanas potencialmente “letais”,
“democratizando” o bestial desrespeito à vida, expandindo para todo o país o pânico psicossocial que expressa a soma do medo de cada indivíduo de ser assassinado.

Pesquisa realizada pelo IPEA, em 2010, em sistema amostragem nacional, apontou que 79% dos brasileiros têm muito medo de serem assassinados; 18,8% têm pouco medo, e só 10,2% não têm medo de ser vítima de homicídio. Ora, se em um país que não vive qualquer tipo de guerra interna e, muito menos, ocupação inimiga, oito de cada dez habitantes temem ser assassinados, há algo de profundamente errado.

Ainda que as estatísticas sirvam para estimar a escalada brutal do número de homicídios no Brasil - mais de um milhão de assassinatos em poucos mais de trinta anos - não se prestam para identificar, ainda que de forma superficial, as causas dessa matança continuada. Melhor será tentar buscar tais causas no delicado terreno da deterioração dos valores sociais, do afrouxamento das regras morais de convivência e, em última instância, talvez, na prolongada anomia do Estado.

Certamente, a banalização da vida está entre as principais causas da escalada da violência homicida no Brasil.

A propósito, Jurandir Costa Freire aponta, com muita propriedade, para a grave crise de transcendência que vitima a sociedade contemporânea. Ele observa que a vida perdeu importância como referência de valores representados pela religião, pela política e pela moral privada familiar. Esses princípios, diz Freire, conferiam, no passado, um valor absoluto, inviolável, à vida. Hoje, o valor e o sentido da vida são atribuídos pelos indivíduos, por critérios pessoais que tantas vezes tem na violência a única “referência” - perversa e imoral, por certo.

De todo modo, buscar entender as causas transcendentes dessa selvageria, que se consuma no ataque irremediável à vida em dimensão ‘epidêmica’, pode não estancar no curto prazo a escalada de brutalidade, mas certamente contribuirá para que o conjunto da sociedade repense valores e padrões, hoje manipulados como moeda de troca nos mercados das projeções artificiais, da fama momentânea e do lucro a qualquer preço.

(*) Fábio Trad é deputado federal (PMDB-MS)