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21/03/2011 11:13

A favor do voto em lista

Por José Dirceu (*)

O ex-secretário-geral da Presidência da República de Fernando Henrique Cardoso Eduardo Graeff publicou nas páginas do jornal O Estado de S. Paulo o artigo Contra o voto em lista, cujo objetivo se observa no título, mas que tem como resultado revelar a verdadeira face da oposição hoje no Brasil: a falta de um projeto alternativo de país. Ao atacar o modelo de lista fechada, o tucano atinge as próprias fraquezas de seu partido. Nas linhas do texto, fica evidente que a oposição é um aglomerado sem propostas e despida de base social sólida a que representar. Está, enfim, à deriva.

A fragilidade do fio condutor das críticas ao voto em lista é tão grande que colabora para soterrar as ponderações mais razoáveis. Afinal, sustentar que esse modelo não pode ser aprovado porque favoreceria o Partido dos Trabalhadores (PT) é recorrer a um não argumento, que, de resto, esquece que o PT já vem crescendo há duas décadas, ampliando suas representações, seu volume de votos e número de governantes eleitos. E isso ocorre não porque o modelo favorece, mas, essencialmente, porque o PT tem propostas amplamente discutidas dentro do partido e com a sociedade e possui elevada capacidade de comunicação e mobilização. A relação do PT com a sociedade é especial, de diálogo permanente, daí os resultados nas urnas.

Justificar que o voto em lista causaria confusão entre partidos e eleitores, desacostumados ao sistema, significa, na verdade, defender o modelo atual, pois todas as demais mudanças deixariam os eleitores confusos. Trata-se de argumento que ofende a inteligência do cidadão e minimiza o papel dos meios de comunicação na difusão das informações. Além disso, o voto distrital misto, defendido por José Serra nas eleições, é mais complexo do que o voto em lista.

Na verdade, a preocupação com a reforma política não se deveria voltar para um cálculo hipotético sobre quais forças se beneficiam desta ou daquela proposta, pois o resultado já é conhecido: a reforma não é aprovada. O que deve nortear o debate é que sentido - ou quais sentidos - deve ter o sistema político-partidário e eleitoral do Brasil nas próximas décadas. Queremos um modelo pautado na figura do candidato ou que valorize os programas dos partidos? Que dimensão o voto deve assumir com vista a aproximar o eleitor do partido? Como adotar mecanismos capazes de limitar o espaço que o poder econômico tem hoje nos resultados eleitorais? Essas são algumas das reais questões que temos de enfrentar na discussão da reforma política.

É preciso incutir no debate a perspectiva de que todos os modelos têm prós e contras, ou seja, as mudanças a serem realizadas poderão dirimir as falhas do nosso atual sistema na medida em que apontarem para os mesmos sentidos. Se a preocupação é com a criação de espaços de estrangulamento da pluralidade da representação política, há meios de se evitarem tais efeitos colaterais. O que não se pode admitir é que o Brasil caminhe para um modelo em que se amplia a importância das personalidades em detrimento dos programas políticos. Essa é uma tendência que precisa ser combatida.

O voto em lista prevê que o eleitor escolha as melhores propostas, votando nos partidos - e não nas pessoas. Ao contrário do que se tenta transformar em verdade, para vetar previamente a ideia, há mais de um jeito de fazer a composição dessa lista: pode ser exclusivamente da direção do partido; pode ser da direção, atendendo à proporcionalidade de votações dos militantes; pode ser resultado de votações nominais dentro do partido. É importante, enfim, que esse processo seja acompanhado e fiscalizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O consenso sobre como será a mecânica ainda está por se fazer, em processo que passa por amplo debate com a sociedade e no Congresso Nacional.

Mas a principal vantagem do voto em lista é, sem dúvida, pôr em debate na sociedade os projetos que os partidos representam. O cerne da disputa são os projetos, as concepções de condução da coisa pública e os rumos que queremos para o futuro. No fundo, é isso que está em jogo numa eleição, não a pessoa do candidato. E devemos valorizar isso no novo sistema eleitoral. A variante do voto distrital misto acaba por conferir menos espaço aos programas partidários do que o voto em lista, e o voto distrital puro - ou ideias como o "distritão" - fere os princípios da proporcionalidade e da soberania do voto, que conferem maior liberdade ao cidadão para votar e escolher seus representantes.

Além desse, os outros pontos essenciais da reforma que atendem aos mesmos objetivos do voto em lista são: o fim da coligação proporcional, a instituição para valer da cláusula de desempenho e, especialmente, a fidelidade partidária e o financiamento público das campanhas. São questões que ainda carecem de debate, e a sociedade tem de se apoderar desses temas para indicar os caminhos das mudanças. O desejável é que os partidos se articulem e funcionem como irradiadores de informação e centros de discussão.

Felizmente, há integrantes da oposição que estão interessados em discutir o que é melhor para o eleitor e para o País. O grau de avanço do texto da reforma passa pelo tamanho da participação dos atores políticos do campo governista e de oposição. Para mim, parece claro que a nossa direção deve ser a de um sistema que estimule um debate eleitoral de melhor nível, de viés programático, não personalista, que fortaleça os partidos como instituições representativas e que impeça a predominância do poder econômico.

Não há por que temer os avanços democráticos. Esse é o motivo de ser da reforma política.

(*) José Dirceu é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT.

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Preliminarmente, qualquer cidadão de mediana cultura sabe que nenhum partido político brasileiro traz em seu bojo consistência de um projeto alternativo ao país. O que se verifica nos partidos políticos é a infiltração de elementos que não professam a mesma ideologia filosófico-partidária, e vestem a roupa do partido apenas por conveniências particulares políticas. O próprio PT tem várias correntes internas antagônicas, e o exemplo marcante foi a formação do PSOL com egressos discordantes do seio do PT.
No Brasil não existem partidos políticos. O que existe é um cipoal de siglas partidárias, constituído por políticos oportunistas, puladores de partidos e que se agasalham em legendas partidárias para tirar proveito em benefício próprio ou de grupos que representam. Agora mesmo está sendo criado mais um partido político, o PDB, de iniciativa do prefeito paulista Gilberto Cassab. Partido político, no Brasil, só serve para sustentar o cabide de emprego e pavimentar os caminhos sinuosos daqueles que vivem de tirar vantagem da coisa pública. Partido político, hoje, é sinônimo de fisiologismo, de troca de favores, de balcão de negócios escusos, de trampolim para as glórias do poder e uma das vertentes da corrupção política brasileira. E é por causa do imoral voto obrigatório – uma incoerência de nossa democracia constitucional, que interfere na livre disposição de os cidadãos optarem pelo voto facultativo, o voto de qualidade e responsável, que não leva ao Parlamento elementos inescrupulosos (fichas sujas) e incompetentes – que temos hoje um Parlamento conspurcado de figuraras polutas, que denigrem por suas condutas a imagem do Congresso Nacional. E o exemplo mais negativo são os mensaleiros que sujaram a Casa do Povo e que respondem processo por vários tipos de corrupção no moroso e suspeitável STF, tribunal de indicação política.
Hoje, temos um Congresso Nacional muito distanciado do povo, que não escuta a sociedade, não defende os seus interesses, e especializou-se em votar apenas as medidas provisórias governamentais, um verdadeiro exercício de politicagem condenável.
Por isso, sou favorável a uma reforma política que consagre o voto distrital puro; para que o eleitor tenha mais controle sobre o seu representante no Parlamento; para acabar com as velhas raposas políticas e mandar para o Congresso gente nova, com outras ideias e sem vício.
Sou favorável também ao mandato político sujeito ao sistema de quarentena, para frear o vício pernicioso do parlamentar profissional. Ninguém é insubstituível. O Parlamento precisa de constante renovação. O Parlamento não pode se transformar em casa de refúgio de desempregados, de velhos políticos, de oportunistas, de cidadãos que já tiveram a sua oportunidade de apresentar os seus projetos, as suas ideias, senão continuará sendo a casa dos senhores feudais.
A reeleição parlamentar é outra vertente que tem contribuído para a corrupção política, que deveria ser apreciada pela reforma política para proibição constitucional. E o caminho mais eficaz para se ter um Parlamento efetivamente representativo, seria a instituição do voto distrital genuíno, o voto que iria fiscalizar o parlamentar, o voto que iria descartar o político recorrente, o voto que iria banir o "caciquismo". Nada de sistema misto ou de lista fechada, para beneficiar alguns políticos.
 
Júlio César Cardoso em 22/03/2011 01:06:29
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