A guerra fiscal é sadia, necessária e justa

A guerra fiscal não vai acabar porque é um dos poucos mecanismos de competitividade que os estados possuem para promover o seu desenvolvimento. Fazer leis que vão contra a realidade natural, em benefício de estados maiores e mais poderosos, faz com que essa lei não seja cumprida.

Como um estado pequeno, pobre e com pouca infraestrutura do Norte ou do Nordeste vai atrair investimentos competindo com aqueles que detêm 40% do PIB e grande infraestrutura, se esses pequenos estados possuem 7% do PIB brasileiro?

Acabar com a guerra fiscal é condenar os pequenos à morte, propiciando que os grandes cresçam excessivamente, como ocorre hoje. A guerra fiscal é sadia e promove a competição e o desenvolvimento do mais fraco, distribuindo trabalho e emprego em todo esse imenso país.

Precisamos desenvolver o país como um todo e desconcentrar o PIB acumulado no Sudeste. Isto não é justo nem bom para o Brasil, que precisa crescer como um todo e reduzir ainda mais os índices de pobreza e desemprego causados pela desigualdade econômica regional.

A lei contra a guerra fiscal é protecionista aos estados poderosos, não beneficiando em nada as grandes empresas. Os empresários que buscam o lucro e a sobrevivência devem migrar. Essa competição será sadia e promoverá o desenvolvimento e a melhoria da própria gestão pública, que, investindo em infraestrutura, atrairá investimentos cada vez maiores.

Entretanto, para investir é necessário primeiro atrair as empresas, pois a única ferramenta que se tem para competir com quem já tem tudo é promover incentivos fiscais. As empresas sempre farão a conta. Na medida em que os estados estiverem nivelados, a guerra fiscal diminuirá. Mas precisamos ter em mente que essa equivalência está longe de acontecer, já que há uma grande concentração de riquezas em uma pequena parte do país.

Por outro lado, os benefícios à importação devem ser proibidos severamente e tratados como assunto de segurança nacional, principalmente neste momento em que uma grande e demorada crise mundial se aproxima e haverá uma guerra entre os países por superávit nas exportações.

Como o mercado mundial reduzirá o consumo, precisamos bloquear as importações, promover as exportações com incentivos fiscais e reduzir o custo Brasil, além de ampliar o consumo do mercado interno reduzindo juros, aumentando o volume de crédito e reduzindo os impostos internos, que são muito altos e beneficiam a entrada de produtos estrangeiros com preços muito menores. Portanto, acabar com a guerra fiscal é inviável, injusto e predatório contra os estados menores.

(*) Nelson Lacerda é advogado tributarista.