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15/05/2011 07:00

A hora da Reforma Tributária

Por José Dirceu (*)

A hora da Reforma Tributária

Vamos acompanhar qual será a reação da oposição à nova proposta de reforma tributária que o Governo da presidenta, Dilma Rousseff, enviará ao Congresso Nacional até o mês que vem.

É talvez a aproximação mais cuidadosa que o Executivo já adotou para tratar do tema, sustentando-se em ampla consulta a sindicatos, governos estaduais e setores produtivos para convencer os parlamentares de que, ainda que haja mudanças, o país não pode demorar mais a ter um novo modelo tributário.

Os quatro eixos a serem discutidos serão: ampliação do SuperSimples; agilizar a devolução de créditos do PIS/Cofins; e, principalmente, mudanças no regime do ICMS e desoneração da folha de pagamentos. São avanços cruciais para o desenvolvimento do Brasil.

Ampliar o SuperSimples é fundamental para fortalecer o empreendedorismo, qualidade presente nos brasileiros. É preciso, portanto, facilitar que essa característica se transforme em multiplicação de micro e pequenos negócios que possam dinamizar ainda mais a criação de empregos e até se voltar à exportação.

Nesse capítulo entra também a necessidade de adotarmos mecanismos ágeis de devolução dos créditos de PIS/Cofins.

Além disso, a proposta do governo reduz gradualmente, até 2014, a alíquota interestadual do ICMS para 2%. Hoje, existe uma legislação por Estado, o que estimula a oferta de benefícios aplicados sobre o imposto, como créditos presumidos e financiamentos, para atrair empresas que, de outra forma, investiriam em outros destinos.

Mudar o regime do ICMS, portanto, significa pôr fim à “guerra fiscal”, disputa que tem resultado em grandes perdas ao país, inclusive com favorecimento à produção estrangeira.

As mudanças são ainda o início de um movimento de transição entre o critério de cobrança atual do ICMS, cuja arrecadação vai para os cofres do Estado onde os produtos são produzidos, para um modelo em que os Estados consumidores passem a receber também.

Essas mudanças no ICMS devem também ter como perspectiva a formatação, no futuro, de um IVA (Imposto de Valor Agregado), de cobrança mais simples e que seja menos oneroso à produção que agregue valor ao produto.

Já a desoneração da folha de pagamento é uma iniciativa importante para sustentar o crescimento econômico médio de 5% nos próximos anos com ainda mais geração de empregos e distribuição de renda.

Nos oito anos de Governo Lula, invertemos as estatísticas e levamos as vagas formais de trabalho a ser maioria (51,2% com carteira assinada em 2010; e 56% dos postos de trabalho informais em 2001), mas é necessário investir na continuidade desse processo.

Ainda não há proposta fechada, mas já circula a ideia de deslocar o peso da contribuição ao INSS para uma alíquota sobre o faturamento, com a intenção de reduzir a carga dos atuais 20% sobre a folha de pagamento para algo em torno de 14%, podendo haver percentuais diferentes a depender do setor.

De todo modo, é saudável que a construção dessa parte da reforma se dê por meio do diálogo com os trabalhadores, representados pelas centrais sindicais no trato com o governo. Sabemos, de antemão, que as contribuições à Previdência, que não pode perder caixa, não sofrerão mudanças.

Afinal, nas palavras de Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, a Previdência não pertence ao governo brasileiro, mas a todos os trabalhadores.

Quando o Governo Lula apresentou propostas nesse sentido, a resposta da bancada de oposição —PSDB, PFL (hoje, DEM) e PPS— foi, a partir da orquestração do então governador de São Paulo, o tucano José Serra, barrar a votação. Conseguiram impedir que esse salto para o futuro fosse dado antes.

Hoje, o cenário parece mais animador, já que as peças do tabuleiro econômico mundial mudaram radicalmente de lugar e nós não podemos abrir mão da posição vantajosa em que estamos por conta da intolerância política de uns poucos.

O Governo Dilma se mostra empenhado nessa reforma tão falada, mas de difícil consenso. Conta, para isso, com o apoio dos partidos aliados no Congresso, mas, igualmente, de toda a sociedade, já que o tema é complexo, mas fundamental para o desenvolvimento do Brasil.

E a oposição, como se comportará desta vez? É esperar para ver.

(*) José Dirceu é ex-deputado federal e ex-ministro da Casa Civil da presidência da República.

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Parabens pelo artigo, somente gostaria de expressar meu descontentamento com o sistema tributario. Ate quando os Governos vao deixar de explorar o povo com tantos impostos que chega a ser um crime, ante sua incapacidade de desonerar suas financas com diversos gastos expressivos e injustificados. nao podemos aceitar mais essa farra e massacre da populacao, de um lado estao os comerciantes sufocados e cada vez mais injusticados e de outro os Governos querendo cada vez mais uma parcela dos lucros daqueles sem fazer nada.

obrigado
 
Rodrigo Casadei em 15/05/2011 09:14:03
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