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19/08/2013 10:20

Aposentados pagando o pato

Por Ruben Figueiró (*)

O assunto sempre me preocupou pelo seu alto grau de injustiça. Após receber inúmeras correspondências de associações de classe do Mato Grosso do Sul e de todo o País resolvi manifestar minha solidariedade à preocupação que aflige homens e mulheres maduros que foram profundamente atingidos por uma medida descabida. Há 10 anos, estes brasileiros são penalizados por uma verdadeira bitributação, que os força a continuar pagando o que já pagaram ao longo de toda uma vida de labor honesto, digno e produtivo.

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A taxação dos aposentados e pensionistas em até 11% sobre os vencimentos que ultrapassassem o teto da Previdência Social, aprovada na Reforma da Previdência do governo petista em 2003, significou uma quebra completamente injustificada do princípio constitucional do direito adquirido. Os aposentados acabaram “pagando o pato” e tendo de engolir em seco a justificativa de resgatar a saúde das contas públicas e a necessidade de equilibrar atuarialmente o sistema previdenciário.

Há mais de sete anos, o ex-deputado federal Carlos Mota apresentou uma PEC para corrigir esta injustiça. Após inúmeras audiências públicas, discussões, e aperfeiçoamentos pelos deputados relatores Luiz Alberto e Arnaldo Faria de Sá, a PEC no 555/2006 já está madura para entrar em votação. Mas não entra!

Portanto, me uno às inúmeras entidades de classe no sentido de pedir ao Presidente da Câmara e depois ao do Senado que permitam ao Legislativo acabar com esta atrocidade que vem ocorrendo com aqueles que já deram o seu suor pelo desenvolvimento da Nação.

A PEC 555/2006 determina a extinção imediata da cobrança dos aposentados por invalidez; a extinção da contribuição dos aposentados e pensionistas que tiverem 65 ou mais anos de idade; a extinção gradual, na razão de 20% ao ano, a partir dos 61 anos de idade do titular do benefício, até a completa extinção aos 65 anos; e enquanto não for extinta, a restrição para que a taxação incida apenas sobre a parcela do provento de aposentadoria ou pensão que exceda ao teto de benefício do INSS.

Sou favorável à PEC por entender que se existe um desequilíbrio nas contas gerais da Previdência é porque elas foram objeto de mau uso, pois suas receitas acabaram desviadas para outros fins. Não cabe aos servidores aposentados e aos pensionistas, em idade avançada, “pagar o pato” dos malfeitos a que não deram ensejo.

(*) Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS.

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Mais do que ser uma bitributação, ao ferir a constituição quanto ao direito adquirido, a injustiça perpetrada pelo governo abre um precedente extremamente perigoso. Por isso sou a favor da PEC no 555/2006.
 
Jordan Wallauer em 27/08/2013 17:13:45
concordo plenamente com essa medida, é um absurdo, após 30 anos trabalhados , ter que pagar esse tal, desconto acima do teto,porque os nossos salários já se encontram mais do que achatados,cheio de descontos consignados em nossos holerith mais remédios, e ainda tem que aguentar esse descontos achado pelo governo, cade os nossos sindicatos, que não entra com uma ação contra o governo, para ajudar nós os aposentados, sou com muito orgulho aposentado do estado, e da nossa gloriosa policia civil, não vamos nos calar companheiros, vamos a luta aposentados, ação já.
 
renato cesar firmino em 19/08/2013 14:31:28
acho também um absurdo, depois de mais de 30 anos trabalhados, e no final, arcar com esse acréscimo nos nossos salários, já achatados como os nossos do funcionários públicos do estados ms, e ter que aceitar em nossos descontos mais esse aumento, dito, acima do teto, cade os nossos sindicatos , que não tomam providencias para evitar estes descontos todo mês em nossos hollerits, trata-se de um grande descaso com o nossos aposentados, vamos juntos tirar essas distorções em nosso salários já
 
renato cesar firmino em 19/08/2013 14:20:40
Essa foi uma medida aprovada e instituida pela Reforma da Previdência DO GOVERNO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT em 2003. Pasmem, o Brasil é o unico país no mundo em que os aposentados que contibuiram uma vida inteira tem que recolher imposto e contribuir com a previdencia . Uma vergonha nacional. Isso tem que acabar. Nas próximas eleições NÃO VOTEM NO PT !
 
Sergio Spengler em 19/08/2013 14:20:01
Obrigado por defender esta classe tão sofrida
 
jairo amarante da silva em 19/08/2013 11:07:27
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