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Campo Grande, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

03/05/2016 08:51

As bombas previdenciárias: demográfica e dos fundos dos estados e municípios

Por Paulo César Regis de Souza (*)

A presidente Dilma chegou a insistir na implantação da idade mínima na Previdência Social. Não é tudo o que a Previdência necessita.

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Nossos especialistas em Previdência (phds, mestres, analistas, temporários, terceirizados, fiscalistas e fazendários) que só pensam na relação da Previdência x PIB – agora difundem o terror segundo o qual, sem reforma, os gastos da Previdência chegarão a R$ 1 trilhão em 2050 -sempre torceram nariz como se recusaram a enxergar o umbigo onde o caos da receita previdenciária está consumindo os ativos da Previdência.

Ignoram inclusive a dívida histórica do Estado para com a Previdência, pois usou e abusou da liquidez da Previdência (quando as entradas eram muito maiores do que as saídas) para financiar a infraestrutura e o desenvolvimento, bem como hospitais, casas populares, alimentação. Era o dinheiro dos trabalhadores para aposentadorias e pensões.

Tenho por dever, por ser previdenciário, de alertar que há uma bomba de vários megatons que não é mencionada pela turma que acabei de citar que, nem a presidente Dilma nem o Ministro da Previdência sabem dela, mas que devo colocar em evidência para que seja compreendida, como a idade mínima, como a demografia e a degradação da Receita Previdenciária pela Receita Federal, que ameaçam o futuro, a estabilidade e o equilíbrio da Previdência.
A Previdência que era um sonho virou um pesadelo.

Temos na Previdência hoje vários regimes: o Regime Geral de Previdência Social = RGPS com 55 milhões de contribuintes e 33 milhões de beneficiários (sendo que desses, 9,5 milhões deveriam estar fora, os rurais pois não contribuíram); a Funpresp, dos servidores federais, que rasteja; a dos servidores federais civis do Regime Jurídico Único pendurados no Tesouro (1,3 milhão , sendo 705,5 mil ativos, 387,5 mil aposentados e 254,1 mil pensionistas); a dos militares federais também pendurados no Tesouro (359,2 mil ativos, 149,2 mil aposentados e 148,2 pensionistas), que não contribuem e inexiste contribuição patronal; a dos estados e municípios brasileiros que ainda é um esqueleto.

Já me ocupei da bomba demográfica. Hoje me preocupo com a bomba da Previdência dos militares federais, dos estados e dos municípios (guardas municipais) e dos servidores civis de estados e municípios.

Sobre os militares, o Tribunal de Contas da União tem cobrado recorrentemente uma solução, muito difícil face o atual descalabro fiscal. A situação deles nos estados e municípios é caótica.

Sobre os Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados e Municípios-RPPS, criados para os estatutários com um contingente de 4,8 milhões de servidores ativos, 1,8 milhão de servidores inativos e 665,7 mil pensionistas. Em outubro de 2013, as aplicações eram de R$ 172, 6 bilhões e disponibilidades financeiras de R$ 1,8 bilhão nos RPPS!

Outro relatório dos RPPS, de out de 2013, me deixou preocupado. A abrangência não chega a 50% do total de municípios. Na Bahia, apenas 25, Ceará, 42; Minas 226; Rio Grande do Sul 124, Santa Catarina, 90; Paraná 188, Rio de Janeiro, 70; São Paulo 369! Com aplicações zero – Governo dos Estados de Goiás e Mato Grosso – e com disponibilidades zero Governo dos Estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso e as capitais Fortaleza, Recife, Boa Vista, Porto Alegre, Florianópolis, Aracaju. Uma boa quantidade de municípios estava com aplicações e disponibilidades zero!

Documento da Secretaria de Previdência Complementar, do MPS, de abr de 2015 informa que existem 47 fundos de pensão estaduais e 2 municipais. A situação desses fundos é dramática.
Teme-se que para cada servidor estatutário dos estados e municípios exista um servidor avulso, com o futuro em risco!

Os estados perderam seus bancos estaduais, porque os transformaram em emissores de moeda, com gestões temerárias, de alto risco, não profissionais e políticas.

Com a perda dos bancos, voltaram-se para os fundos de pensão, já transformados em emissores de moeda, com gestões temerárias, de alto risco, não profissionais e políticas. Quase todos frequentam as páginas policiais, com desmandos de todos os tipos.

A gente não vê nenhum fundo de pensão privado nas páginas policiais, como não se vê nenhum plano privado de previdência.

Os fundos de pensão estatais, alguns da União e todos dos estados e municípios vivem nas páginas policiais, com a malversação de seus recursos.

O TCU não se mete com a Previdência dos Estados e Municípios. Quando fiscalizava a Receita Previdenciária acompanhava o endividamento crescente dos estados e municípios pendurados no RGPS. Sabíamos do passivo que era rolado ano a ano, considerando as eleições estaduais e municipais. Hoje a divida dos que ainda estão no RGPS beira os R$ 20 bilhões, com um REFIS de 20/30 anos, para ser não pago.

Os fiscalistas argumentam que os fundos de pensão devem deixar o teto da Previdência e passar à Fazenda, por temor à malversação tão endêmica e pandêmica como a dengue e a zika. Pensam que seria uma solução. Afirmo que não, pois é desastrosa a administração da receita previdenciária pela Receita Federal. Não há fiscalização, o combate à sonegação, evasão, elisão, cobrança e recuperação de crédito é zero. Às vezes, zero alguma coisa!

Como as coisas estão postas, desarrumadas, a cada dia, os ativos estão se reduzindo e os passivos aumentando exponencialmente.

Os profetas do caos todos os dias visualizam um desastre. O Executivo vai nas águas dos fiscalistas que não tem uma visão social da Previdência. O Legislativo só se importa em levar vantagem em votações e o Judiciário teima em fazer da exceção a regra, quando judicializa a previdência com toneladas de mandados de segurança para pagar benefício a quem não contribuiu.

Reflitam senhores, antes que seja tarde. Ainda temos tempo para colocar a Previdência no seu rumo.

(*) Paulo Cesar Regis de Souza é vice-presidente executivo da Anasps (Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social).

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