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Campo Grande, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

21/09/2011 10:50

Aumento do IPI: medida não enfrenta a raiz do problema, as autopeças

Por Renato Ayres Fonseca (*)

O governo aposta que o aumento do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) para veículos importados em 30 pontos percentuais, divulgados na semana passada, resultará no aumento da competitividade da indústria automobilística brasileira.

Os resultados esperados são no mínimo duvidosos e a medida é insuficiente para resolver a questão da competitividade das indústrias de autopeças como um todo.

Os arquitetos da medida apostam que ela favorecerá a indústria nacional com as seguintes lógicas: favoreceria o fabricante de autopeças nacional se o veículo produzido com no mínimo 65% dos componentes nacionais recuperar participação de mercado sobre os importados; se as montadoras elevarem o índice de nacionalização de alguns modelos, com objetivo de alcançar os 65% de componentes nacionais necessários para beneficiar-se da medida.

A maioria das montadoras consegue comprovar, com os critérios atuais, índice mínimo de nacionalização de 65% mantendo ou até elevando, elas e seus fornecedores, o volume de suas importações. Por isso, quem conhece o setor desconfia se a substituição das importações acontecerá efetivamente.

As próprias montadoras, inclusive e principalmente as maiores e mais antigas no país, são as grandes importadoras não só de carros, como também de peças. Seus grandes fornecedores, conhecidos como sistemistas, empresas globais presentes em muitos países, também figuram entre os grandes importadores de autopeças apesar de possuírem tecnologia e capacidade ociosa suficiente para produzir aqui grande parte do que importam. Portanto o problema da competitividade da indústria automobilística nacional não é a entrada de veículos, mas de autopeças.

Para se ter uma ideia do que representa essa invasão, em 2006 a balança comercial de autopeças teve um superávit da ordem de US$ 2 bilhões. Apenas quatro anos depois, em 2010 o déficit foi de US$ 3,5 bilhões. Em 2011, o déficit comercial já está 23% mais alto do que o ano passado.

A medida que aumenta o IPI para carros importados poderá apenas arrefecer o crescimento de novas marcas, mas não conseguirá reverter o quadro da balança comercial de autopeças, verdadeiro retrato da desindustrialização em estágio avançado no país.

Há ainda a possibilidade de contestação do mecanismo utilizado por parte dos importadores de veículos tanto no Judiciário, alegando inconstitucionalidade do uso do IPI diferenciado para produtos da mesma categoria, quanto na OMC (Organização Mundial do Comércio), como ferramenta para regular a concorrência.

Tal política deveria ter como instrumento o II (Imposto de Importação) que, diferentemente de veículos que já estão no máximo permitido (35%), ainda há margem para elevação. A causa da desindustrialização do país, que transfere empregos para países asiáticos, é a falta de competitividade da indústria de autopeças, grande geradora de desenvolvimento e base da indústria automobilística.

A política industrial para o setor poderá avançar se também focar na competitividade das indústrias de autopeças, essa sim grande geradora de empregos, renda e desenvolvimento econômico, minimizando os famosos fatores que na prática têm impedido a produção nesse país: custos elevados das matérias-primas, da energia elétrica, do capital e da infraestrutura, a alta carga e complexidade tributária e as disparidades cambiais entre o Brasil e os países exportadores.

(*) Renato Ayres Fonseca é formado em administração de empresas pela PUC-SP, com MBA pela FAAP. É fundador e presidente da ANFAPE – Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças, além de diretor comercial da Centauro, indústria de autopeças para reposição no segmento de latarias, com 40 anos de existência.

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