A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017

05/02/2011 10:30

Congresso e os desafios para 2011

Por Paulo Teixeira (*)

A perspectiva para os trabalhos do Congresso em 2011 é positiva. O principal desafio para a bancada do PT, além de ajudar na construção da governabilidade para a presidente Dilma Rousseff, será pavimentar o caminho para as reformas política e tributária.

No rol de tarefas, temos também a PEC do fim do trabalho escravo e a regulamentação do capítulo da Constituição referente à comunicação social. Essa agenda mostra a natureza estratégica do ano legislativo que se inicia. O PT e os partidos da base aliada terão de construir e viabilizar essa agenda, que está em plena sintonia com os interesses da sociedade brasileira.

A reforma política é uma necessidade identificada quase consensualmente entre os partidos da base e da oposição. O tema é, sem dúvida, um dos mais urgentes. A política, que deveria ser a atividade mais nobre da sociedade, hoje passou a ser mal vista por todos. Precisamos promover uma reforma capaz de dar maior representatividade ao nosso sistema político-eleitoral, bem como acabar com a influência do poder econômico sobre a política.

Um dos pontos é o estabelecimento do financiamento público de campanha. Em razão dos altos custos das campanhas atuais, lideranças populares estão se afastando do cenário político brasileiro. Outra mudança necessária é a adoção do voto em lista, que vai assegurar compromisso programáticos dos candidatos. O fim das coligações proporcionais é também essencial, pois esse sistema acaba com a nitidez partidária, porque o cidadão vota em um partido e acaba elegendo parlamentares de outras legendas.

Precisamos intensificar os mecanismos de participação da sociedade na política. A nossa Constituição não prevê, por exemplo, o uso da internet para a coleta de assinaturas para apresentação de projetos de lei oriundos da sociedade. Precisamos fazer esta alteração. Precisamos condicionar a aprovação de algumas matérias à aprovação da sociedade via referendo. Do mesmo modo, é necessário intensificar o uso de plebiscitos na ação governamental do Brasil. Mudanças assim trariam de uma vez por todas a sociedade para o campo da política. Em outras palavras, trata-se de intensificar os processos de democracia direta.

Sistema tributário - Já a reforma tributária também é uma demanda da sociedade brasileira. O foco maior é a simplificação do sistema, hoje um verdadeiro cipoal de regras que acabam prejudicando os investimentos e a vida do empresário e do cidadão. De um lado, a enorme burocracia dificulta o fluxo de investimentos e as atividades empresariais e, de outro, a carga fiscal, muitas vezes em cascata, acaba por prejudicar principalmente as camadas mais pobres da população. É preciso tornar mais justo o sistema de arrecadação.

A regulamentação do capítulo da CF referente à comunicação é também tarefa estratégica. Há uma chiadeira dos proprietários dos conglomerados de comunicação, mas a matéria não pode ser mais adiada. Um novo marco regulatório das mídias, que garanta mais liberdade de expressão, democratize e impeça a monopolização do setor, e garanta uma sociedade plural e democrática, é sem dúvida um dos pontos centrais da agenda do Congresso.

Guerra cambial - Além da aprovação de matérias pontuais, caberá ao Congresso dar apoio ao governo Dilma no que tange a medidas para enfrentar a guerra cambial mundial, em que EUA e China despontam como principais atores. Teremos que trabalhar para implantar todos os mecanismos necessários à proteção da economia brasileira.

O Congresso deve contribuir também com a aprovação de matérias que ajudem o governo do PT e aliados a erradicar a pobreza, combatendo a fome e a miséria. O Parlamento tem um papel central no processo que assegure ao País continuar gerando empregos, melhorando a qualidade de vida dos brasileiros.

Certamente, é de se supor certo comportamento da oposição, com a qual buscaremos diálogo e entendimento de forma permanente, em nome dos interesses maiores do País. Mas a agenda não pode ser prejudicada por causa de disputas pontuais e de conteúdo eleitoral. É preciso construir um processo de negociação que leve a uma agenda comum da situação e da oposição, pois o Congresso, como o Brasil, não pode parar.

(*)Paulo Teixeira é deputado federal pelo PT de São Paulo e líder do partido na Câmara.

Logística reversa: pensamento sustentável pelas gerações futuras
Incertezas são o que mais temos, porém ideias norteadoras e essenciais para a construção de um futuro mais sustentável já existem. Não podemos ignora...
Quando, também na escola, se dialoga sobre as religiões
Temos percebido uma crescente preocupação acerca do papel social da escola e da educação que acontece neste espaçotempo. Numa perspectiva de sociedad...
19 anos de Código de Trânsito Brasileiro
No dia 22/01/17, o atual Código de Trânsito Brasileiro completa 19 anos de vigência. Após 31 Leis que o alteraram, com o complemento de 655 Resoluçõe...
Previdência Social: verdades e mentira
Com a reforma da Previdência, e já que acabaram com o Ministério da Previdência, vários ministros dispararam versões sobre o tema, mas como não sabem...



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions