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31/12/2010 06:48

Conselhão: diálogo consolidado

Por Alexandre Padilha (*)

A criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) é um dos feitos pioneiros da maior importância do governo do presidente Lula.

Órgão de assessoramento da Presidência da República composto por 90 representantes da sociedade civil, o CDES -apelidado de Conselhão- é gerido pela Secretaria de Relações Institucionais dentro do Palácio do Planalto.

Mais de 200 líderes passaram pela experiência, dando uma lição de maturidade, seriedade e compromisso com o Brasil.

Praticamente todas as mudanças que tiveram impacto na vida dos brasileiros nesses oito anos passaram pelo CDES. Inicialmente, o conselho foi visto com desconfiança, até mesmo por representantes do Legislativo. Mas isso passou.

Hoje, é reconhecido como um dos mais importantes instrumentos democráticos já criados, com influência em decisões fundamentais.

Houve momentos em que o governo "pautou" a discussão. Em outras ocasiões -a maioria-,foram os conselheiros que tomaram a iniciativa. A lista de ideias do CDES que se transformaram em ações concretas não caberia num só artigo de jornal.

Exemplos: o crédito consignado em folha de pagamento; a Lei de Falências; o projeto de lei das parcerias público-privadas; a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica; a Agenda Nacional de Trabalho Decente etc.

O CDES teve uma intensa participação na fase mais difícil da crise econômica internacional.

A partir de 2008, os conselheiros sugeriram diversas propostas, acatadas pelo governo. Aquele foi um dos momentos em que ficou mais explícito o espírito do conselho: facilitar um consenso nacional em torno de medidas urgentes em prol da nossa nação.

O CDES concluiu que o Brasil saiu da crise mais forte do que muitos países, ingressando em uma nova fase de seu desenvolvimento. As diretrizes para esse novo ciclo compõem a Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento, entregue ao presidente em junho.

Para as gerações mais jovens, o convívio com as opiniões divergentes é natural. Mas os brasileiros mais experientes devem se lembrar de que, num passado não muito distante, as maiores autoridades do país eram avessas ao livre debate.

Pois o debate dinâmico permeou todos os encontros do presidente e de seus ministros com o CDES. Os próprios conselheiros viveram a aprendizagem do diálogo democrático. Setores que pouco interagiam, muitas vezes marcados por preconceitos e por intolerância, evoluíram para relacionamentos de total respeito mútuo.

A experiência da Presidência deu tão certo que inspirou outros colegiados no país. Já estão em funcionamento os conselhos estaduais da Bahia, Pernambuco, Maranhão e Paraíba. Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná e Distrito Federal também planejam instituir órgãos semelhantes.

A sociedade deve se sentir representada não só dentro do governo mas também dentro do Estado brasileiro. O CDES pode e deve ser instrumento de política de Estado que sobreviva às trocas de poder.

Cabe aos atuais conselheiros assegurar o desafio institucional de perenizar o conselho para além do governo responsável por sua criação. O conselho é hoje uma fotografia da democracia brasileira, um espaço em que reina o livre pensar na sua plenitude e um exemplo para todo o mundo.

(*) Alexandre Padilha é ministro de Relações Institucionais e secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

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