A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017

13/03/2016 09:17

Consumidor e seus direitos desconhecidos

Bruno Cunha (*)

Em Março de 1991 entrava em vigor a Lei nº 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), que seria a lei maior de proteção aos que compram produtos e serviços. O tempo passou e fica a pergunta: o brasileiro conhece esta lei? Você conhece alguém, exceto advogados, que a leu na íntegra? Quantas vezes você pagou por um bem e não teve o que esperava? Já pensou em pedir o dinheiro de volta e desistiu? Em tempo de crise econômica não dá para ficar jogando dinheiro fora, concorda?

Passar por problemas, ao comprar produtos e serviços, é comum no dia a dia dos brasileiros. A todo o momento se ouve, nas rodas de conversas, ou se lê nas redes sociais, “Comprei e me dei mal”, “Paguei e não recomendo! Nunca mais!”, ou “Comprei e até hoje não funciona direito! Cansei de reclamar!”. Estas expressões são fruto do conhecimento superficial que muito brasileiros demostram sobre o Código de Defesa do Consumidor. Se você também nunca leu o Código, e não vai ter tempo para ler, vamos esboçar em tópicos alguns pontos importantes. Afinal, antes de exigir seus direitos, que devem ser exigidos, é preciso conhecê-los. Brevemente explicamos três pontos principais do CDC.

O que é ser consumidor? Segundo o Art. 2° “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço”.

O que é produto e serviço?
O Art. 3° § 1° diz “Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.” E ainda no § 2° “Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração”.

Quais são seus direitos? São muitos! Não será apenas um artigo que vai explicar tudo que você precisa saber. É preciso ter auxilio de um conhecedor, e buscar se inteirar ao longo do tempo. A cada compra, observar o que lhe cabe. Vejamos alguns pontos do CAPÍTULO III, Art. 6º

Proteção da vida: Direito a ser informado sobre possíveis riscos que se pode correr ao utilizar;
Educação: é seu direito ser informado como usar corretamente o produto/serviço;
Informação: Direito, a saber, tudo sobre o produto/serviço. Se você não entendeu algo, pergunte e exija;
Publicidade Enganosa. Direito a proteção contra anúncio mentiroso ou abusivo;
Contratos: Direito a proteção sobre contratos. Nunca assine contratos sem ler ou, ao menos, pedir ajuda a um especialista;
Reparação: se ouve algum dano da sua parte, procure uma compensação. É importante guardar todos os documentos da transação, outro hábito pouco comum;
Acesso aos órgãos judiciários: Direito ao acesso aos órgãos competentes no caso de danos.

A Lei ou Código de Defesa do Consumidor pode ser encontrado facilmente na internet, ou em estabelecimentos. Mas e a sua parte consumidor, de ler ou ao menos se informar a respeito, como está? Primeiro conheça, depois exija. Receber, será apenas uma consequência do saber!

* Bruno Cunha é Economista, Especialista em Finanças Pessoais e Educação Financeira, Professor e diretor administrativo da Faculdade Canção Nova e Missionário da Comunidade Canção Nova

Sobre o mercado e o governo
O homem primitivo acordava de manhã, saía para coletar frutas, abater animais e pescar peixes, e assim ele se alimentava. Ao fim do dia, cobria-se co...
Logística reversa: pensamento sustentável pelas gerações futuras
Incertezas são o que mais temos, porém ideias norteadoras e essenciais para a construção de um futuro mais sustentável já existem. Não podemos ignora...
Quando, também na escola, se dialoga sobre as religiões
Temos percebido uma crescente preocupação acerca do papel social da escola e da educação que acontece neste espaçotempo. Numa perspectiva de sociedad...
19 anos de Código de Trânsito Brasileiro
No dia 22/01/17, o atual Código de Trânsito Brasileiro completa 19 anos de vigência. Após 31 Leis que o alteraram, com o complemento de 655 Resoluçõe...



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions