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Campo Grande, Domingo, 11 de Dezembro de 2016

29/01/2015 13:16

De quem é a responsabilidade?

Por Luiz Flávio Gomes (*)

Nas suas elocubradas defesas (no escândalo da Petrobras), alguns executivos estão culpando os altos diretores da petroleira assim como os políticos ("chantagistas, arrecadadores de dinheiro, achacadores") ou a própria empresa ("que, com seu poder, teria estimulado a criação dos cartéis"); Cerveró e Gabrielli falam em culpa da presidenta da República (que dirigiu o Conselho de Administração da petroleira de 2003 a 2010); culpado também seria José Dirceu (que recebeu dinheiro de várias empreiteiras); os defensores do acusado Gerson de Mello Almada (Engevix Engenharia) e o advogado do doleiro Alberto Youssef, Antonio Figueiredo Basto, atribuíram a responsabilidade pelo esquema de corrupção na Petrobras ao PT e a seu projeto de perpetuação no poder; para governar ele tem necessidade de "compor-se com políticos de outros partidos" por meio da distribuição de "cargos na administração pública" e também de "recursos a parlamentares"; "o custo alto das campanhas eleitorais levou, também, à arrecadação de dinheiro para as tesourarias dos partidos políticos"; para o Estadão (26/1/15) as raízes do escândalo são, portanto, eminentemente políticas (o plano foi urdido com o objetivo de socorrer as finanças do PT e de seus aliados no cada vez mais dispendioso processo eleitoral brasileiro).

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Os tiros estão sendo disparados em várias direções. Porém, no final, teremos o seguinte: do ponto de vista penal a responsabilidade é individual (pessoal), ou seja, não existe responsabilidade coletiva ou empresarial ou familiar no direito penal. O fato de pertencer a uma empresa (ou uma família) não significa, por si só, estar sujeito às sanções penais. Não existe, ademais, responsabilidade penal objetiva, ou seja, cabe à acusação provar em juízo o dolo (ou, quando o caso, a culpa) em relação a cada um isoladamente. Nas organizações de poder (hierarquizadas), teoricamente pode ser aplicada a teoria do domínio do fato (quem efetivamente comanda a atuação dos outros também é autor, mesmo não praticando diretamente os atos executivos criminosos), mas é preciso prova contundente do ato de planejar ou distribuir tarefas ou de comandar a atividade dos demais para a realização dos crimes. Mesmo dispensando-se o auxílio da teoria do domínio do fato, para a responsabilização penal basta o art. 29 do Código Penal, que diz que "quem de qualquer modo concorre para o crime responde pelas penas correspondentes".
Haverá, portanto, responsabilidade penal de todos os envolvidos na organização criminosa P6 (Parceria Público/Privada para a Pilhagem do Patrimônio Público), contra os quais existam provas inequívocas. As empresas, incluindo desde logo a Petrobras (sobretudo perante os órgãos de controle dos EUA), sim, têm responsabilidade civil e administrativa solidária, isto é, estão todas sujeitas às indenizações e reparações dos danos causados ao erário público e, particularmente, aos milhares de acionistas de cada uma delas que sofreram graves prejuízos em razão de gestões administrativas politiqueiras ou nefastas e fraudulentas, voltadas para a roubalheira e o enriquecimento de poucos assim como para um projeto de perpetuação no poder. No que diz respeito à responsabilidade política, a maior carga de reprovação vai recair evidentemente sobre o PT e, eventualmente, sobre alguns dos partidos aliados.

O PT sairá bem mutilado, com estragos imensos em sua já desgastada credibilidade, porque fez da Petrobras um dos centros nevrálgicos de aparelhamento do Estado para a arrecadação de dinheiro ilícito, destinado ao financiamento de caríssimas campanhas eleitorais. Não importam os meios, sim, exclusivamente os fins (Maquiavel).

Em relação aos políticos envolvidos no escândalo do petrolão o Procurador-Geral da República prometeu divulgar os nomes de todos os denunciados e os dos que serão investigados na primeira semana de fevereiro (quando o STF reinicia suas atividades). Considerando-se que no próximo domingo (1/2) instala-se uma nova legislatura e que ocorre concomitantemente a eleição das mesas diretivas das duas Casas do Congresso Nacional, o Procurador faria um grande serviço à nação se protocolasse suas manifestações ainda neste mês de janeiro, revelando tais nomes, porque será uma ignominiosa vergonha, nacional e internacional, o Legislativo ser comandado novamente por gente desqualificada, de moral tisnada e obscurecida, porque enlameada pela peste da corrupção na Petrobras. Será vista como uma imprudência institucional, gravemente ofensiva ao País, ver públicos e notórios corruptos administrando uma vez mais um dos poderes da nação.

É preciso que a cleptocracia brasileira tenha cuidado com a paciência do povo (se é que se pode pedir consciência aos ladrões do dinheiro público), que já não suporta mais tantos desmandos e humilhações. A resignação do brasileiro é reconhecidamente enorme, mesmo diante de tanta indignação com a roubalheira política, mas um dia isso pode transbordar, com consequências imprevisíveis.

(*) Luiz Flávio Gomes, jurista e professor

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