Educação, políticas públicas e oportunidades
Segundo dados do IBGE, 84% da população vive na zona urbana e, provavelmente, uma das maiores preocupações das famílias evidentemente é com relação à questão educacional e formação profissional dos filhos para tentar sobreviver na cidade.
No Brasil é comum ouvir coisas do tipo: “O problema dos jovens ficarem na rua, a mercê da própria sorte, é culpa das leis” (...) “As autoridades brasileiras proíbem adolescentes e jovens de trabalhar”. Esquecem, porém, que as leis foram criadas para coibir a exploração do trabalho infantil, principalmente nas carvoarias, pedreiras, olarias e evitar que crianças e adolescentes sejam submetidas a árduas jornadas de trabalho tanto no campo quanto na cidade.
Segundo o site “Brasil Escola”, no Brasil, aproximadamente 5,5 milhões de brasileiros, com idades que oscilam entre 5 e 17 anos, trabalham enquanto deveriam estar na escola.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece em seu artigo 2º que adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos de idade e criança é pessoa até doze anos de idade incompletos. A lei, no entanto, garante ao menor entre 14 e 16 anos ter algum vínculo empregatício desde que seja na condição de menor aprendiz.
As queixas dos pais são compreensíveis, na medida em que não admitem perder a batalha da criação e educação dos seus filhos para o submundo das drogas e da prostituição. Ao levantar essas problemáticas, no fundo desejam protegê-los. E uma das maneiras de ocupar a cabeça das novas gerações é envolvê-los em atividades saudáveis, sobretudo, no seu contra turno escolar.
Os que estudam pela manhã desenvolvem outras atividades à tarde e vice-versa. Ao poder público, cabe oferecer essas ocupações nas várias modalidades: esportivas, culturais, reforço escolar, dança, instrumentos musicais, artes, cursos profissionalizantes e outros.
Numa sociedade em que a rotina dos pais dificulta uma maior participação na formação intelectual dos filhos, cabe ao Estado assumir seu papel em conformidade com a Lei maior do país, Constituição Federal, que diz o seguinte, em seu artigo 205, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Recentemente, a presidente Dilma Rousseff anunciou a implantação de 120 unidades de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em todo o país, as chamadas Escolas Técnicas Federais, e nossa cidade será uma das contempladas com essa iniciativa. O Brasil está caminhando, são medidas dessa natureza que irão possibilitar ao jovem, melhor qualificação e oportunidades para ingressar no mercado de trabalho.
(*) Ivo Campos é professor da Rede Municipal de Educação de Dourados/MS. – campivo@hotmail.com
