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Campo Grande, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

21/09/2012 09:15

Está certo isso? Brasil dos criminosos?

Por Fernando Martins Zaupa (*)

Você sabia que a Constituição Federal estabelece o trabalho obrigatório para maiores de 18 anos (art. 143), por meio do ‘serviço militar obrigatório’ e, no entanto, alguém que mata, rouba, estupra, não pode ser obrigado a prestar serviços à população (poderia arrumar estradas, consertar escolas, auxiliar hospitais, etc), conforme art. 5o, XLVII, ‘c’?

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Está certo isso?

Você sabia que essa estória de ‘ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo’, tão falada no Brasil, não está escrita na Constituição nem em lei alguma, sendo invenção (interpretação?) de juristas e tribunais, para desobrigar criminosos ?

Está certo isso?

Você sabia que no Brasil o criminoso ‘tem direito a mentir’, já que se disser um monte de mentira e inverdades, uma vez descoberto, não haverá alteração em sua pena, enquanto em muitos países se o criminoso mentir responderá por essa mentira, claramente por tumultuar a busca da verdade?

Está certo isso?

Você sabia que a Constituição Federal estabelece sim a pena de morte (CF, art. 5a, XLVII, ‘a’), para casos de ‘guerra declarada’, e, no entanto, contra essa ‘guerra’ contra a traficantes, crime organizado e corruptos, não podemos coloca-los sequer em prisão perpétua?

Está certo isso?

Você sabia que juristas e tribunais brasileiros têm comparado nossas leis com as leis de outros países para favorecer criminosos, e que somente no Brasil alguém é condenado pelo Júri Popular por homicídio e continua solto, enquanto não acabarem os recursos?

Está certo isso?

Você sabia que há quinze anos, quem assassinava uma pessoa, além de receber penas muitas vezes maiores a 20 anos, deveria cumprir a pena toda em regime fechado (preso) e, hoje, em razão de entendimentos do Supremo Tribunal Federal, raramente um assassino recebe pena alta e, ainda, cumpre somente uma pequena parte da pena para ser colocado em liberdade?

Está certo isso?

Você sabia que um brasileiro, que trabalha diariamente e obedece as leis e regras de convivência, recebe um salario mínimo no valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) para manter toda sua família (CF, art. 7o, IV), enquanto um criminoso, que roubou, matou, estuprou, etc, possui direito a ‘auxílio reclusão’ no valor de R$ 915,05 (novecentos e quinze reais e cinco centavos) vide: http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22 ?

Está certo isso?

Pois é!

Lembre-se que os poderes públicos e suas medidas e decisões devem (ou deveriam!) servir à população e pessoas de bem.

Eis apenas alguns alertas.

(*)Fernando Martins Zaupa é promotor de Justiça do Tribunal do Júri

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Passou da hora de ser alterado o Código Penal. Quem praticou crime hediondo, não tem essa de progressão e outros benefícios. Regime fechado é o correto, aumentando a pena p/ + de 30 anos.
 
Edson Massi Villalva em 21/09/2012 11:27:20
Oras bolas, essas leis foram escritas, e aprovadas pelos representantes que nós elegemos. Eles tiveram nossa "carta branca" para elaborar tudo isso!

Vamos parar de vender nossos votos nas eleições e quem sabe começar a criar consciência política e talvez um dia, esse quadro mude!

Eu fico envergonhado com tudo isso, por que a culpa é "minha"!
 
Cláudio Cavalcante em 21/09/2012 11:19:52
parabens! o artigo está muito bom, a sociedade precisa de muita coisa, mas precisa com mais importancia de educaçao e conhecimentos, por exemplo, todos deveriam aprender a votar, elegeriamos bons politicos e começariamos a mudar o brasil.
 
claudenir arlindo anderson de angelo em 21/09/2012 10:33:05
Infelizmente quem manda no país são os ladrões, que não podem ser presos, tem foro privilegiado, durante o mandato são imunes. As leis são pró criminoso pois eles as editam para que não sejam presos, acontece que o criminoso comum tambem se aproveita dessa estrategia e ficam eles tambem livres para cometer os crimes sem que a pena lhes seja imposta. Bandido não teme o judiciario, teme o momento de
 
Horlando P. de Mattos em 21/09/2012 09:34:43
Isso é revoltante para nós trabalhador brasileiro,não vale apenas ser honesto trabalhador,não temos nem um valor, os Bandidos estão tomando conta.Más
grande coisa me conforma vale muito ser honesto e trabalhador para com o Pai que
nunca dorme e está sempre nós vigiando.......
 
maria luiza silva em 21/09/2012 09:34:19
Pois é... enquanto isso o que está na Constituição não é levado em conta, na Constituição diz que o salário mínimo deveria ser para que o Brasileiro cubra todas as necessidades, essa parte da constituição ninguém leva ao pé da letra... porque será não é?? Haja paciência, será que posso entrar na justiça para requerer o que a Contituição me dá direito?
 
Ana Lúcia em 21/09/2012 09:27:59
Se o objetivo fundamental da condenação e a reeducação da pessoa, como é que alguém vai ser reeducado se quando ele sai da cadeia, não consegue emprego em lugar algum, pois ninguem quer contratar um ex presidiário e consequentemente ele vai fazer o que para se sustentar ROUBAR, MATAR, ETC. É preciso investir na ressocialização atravez de capacitação e trabalho para esses criminosos.
 
Mônica Leite em 21/09/2012 02:43:00
TUDO ISSO E MAIS, SÃO CULPAS DOS POLÍTICOS, DOS RELIGIOSOS, QUE NÃO SE APROXIMAM DOS POLÍTICOS PARA EXPLICAREM A VERDADE DA PALAVRA DE DEUS, E QUE A SEGURANÇA DESTE PAÍS, TERÁ QUE SER COMANDADA PELO MINISTÉRIO DA DEFESA, AÍ SIM, TALVEZ MUDARÁ, ESSE PENSAMENTO, POIS LÁ NAS FORÇAS ARMADAS, AINDA TEM PATRIOTISMO O RESTO NÃO.
 
pedro braga em 21/09/2012 02:17:22
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