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Campo Grande, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

05/11/2012 09:45

Estelionato, por Heitor Freire (*)

Por Heitor Freire (*)

O direito penal define que comete estelionato aquele que obtêm para si, ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante meio ardiloso ou fraudulento. Volto a dizer: é um crime doloso que lesa o patrimônio alheio mediante emprego de manobra fraudulenta, para induzir alguém em erro obtendo para si ou para outrem vantagem ilícita.

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É este o crime que acaba de ser perpetrado pela Junta Interventiva da Santa Casa. Por ato ilícito, nulo de pleno direito, induzindo diversos cidadãos que “inocentemente” emprestaram o seu nome para figurar falsamente como associados da Associação Beneficente Santa Casa, a Junta vem de publicar um edital convocando os falsos associados para um “recadastramento”, conforme publicação do dia 29 último.

Induziu em erro as pessoas listadas como “associados” arrebanhadas dos quadros de funcionários públicos, em sua grande maioria, pois não foram, em tempo algum, associados da Associação Beneficente Campo Grande.

A maneira torpe que foi agora tornada pública faz parte de um plano criminoso e traiçoeiro visando tomar posse definitiva de um bem particular pertencente a uma Associação fundada em 1919, há, portanto 93 anos e que foi sempre patrimônio do povo campo-grandense, dedicada a propiciar atendimento médico à população mais carente.

Certamente lá onde se encontram numa esfera espiritual superior: Eduardo Olímpio Machado, Eduardo Santos Pereira, Augusto Silva, Otaviano de Mello, Benjamim Corrêa da Costa, Enoch Vieira de Almeida, Camillo Boni, Bernardo Franco Baís e outros tantos grandes benfeitores da nossa gente, que tanto se sacrificaram para tornar viável um sonho do idealismo deles, devem estar estarrecidos com essa iniciativa espúria e criminosa que pretende macular e assaltar um patrimônio fruto de tanto trabalho e dedicação.

Eles encabeçaram uma lista, em agosto de 1917 denominada como “Lista destinada à inscripção das pessoas que contribuem dando uma esmola, para a criação da Santa Casa de Misericórdia de Campo Grande, refúgio, em breve tempo dos doentes pobres e desvalidos”.

Foram arrecadando recursos e, em junho de 1919, a “Sociedade Beneficente de Campo Grande” foi fundada. Com as arrecadações foi iniciada a construção do hospital com 40 leitos, uma sala de cirurgia e as demais dependências necessárias, de acordo com projeto do engenheiro Camillo Boni. O hospital foi inaugurado em dezembro de 1928.

Juntaram-se a estes beneméritos, Rogério Casal Caminha, João Clímaco Vidal, Vitor M. Pace, Ignácio Gomes, Arlindo de Andrade Gomes, Leonel Velasco, Arnaldo Serra, Antonio Bacha, Francisco Calarge, Antônio Norberto de Almeida, e mais tarde, Naim Dibo, Laucídio Coelho, Abrão Júlio Rahe e o lendário carroceiro José Mustafá, o Zé Bonito.

Estes são os beneméritos iniciais que citamos, mas há uma centena de outros que, por falta de espaço deixamos de citar. E que naturalmente estão em assembléia espiritual permanente para irradiar uma energia renovadora e fortalecedora para que nós outros, associados verdadeiros e legais da Santa Casa, resistamos com toda garra e coragem a esta tentativa espúria de assenhorear-se de um patrimônio que não lhes pertence.

A iniciativa de repulsa desse ato ilegal já foi feita pela verdadeira Associação Beneficente Campo Grande, que notificou a junta interventora e está tomando as medidas legais para preservar o seu patrimônio e defender a causa da população mais carente de nossa cidade.

A grande questão a ser respondida é a seguinte: A Junta Interventiva resolveu a questão? Atendeu às premissas que “justificaram” a intervenção? A resposta é não.

Isto se comprova facilmente, analisando-se que, em menos de sete anos, quatro administrações se sucederam e não resolveram os fins a que se propuseram. Nesse período, a dívida de R$ 39 milhões pulou para R$ 108,9 milhões. O atendimento piorou. O hospital foi sucateado.

Isso precisa mudar. Dentro da legalidade, já preconizada pelo Tribunal de Justiça: a devolução da Santa Casa à sua verdadeira proprietária, a Associação Beneficente de Campo Grande..

(*) Heitor Freire, advogado, é membro da Associação Beneficente Campo Grande – Santa Casa, há 21 anos.

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