A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017

08/10/2014 11:07

Fator previdenciário: homens têm importante vitória na Justiça Federal

Por Luana Brito (*)

Os aposentados por tempo de contribuição do sexo masculino conquistaram, recentemente, uma importante vitória na Justiça Federal. Trata-se da possibilidade de postular a revisão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante utilização do Fator Previdenciário de acordo com a expectativa de sobrevida do homem e, desta forma, aumentar seus benefícios mensais.

A conquista inédita, obtida na 6ª Vara Federal de Guarulhos, constata a irregularidade na aplicação do Fator Previdenciário nas aposentadorias do sexo masculino, cuja fórmula considerava a expectativa de sobrevida média de homens e mulheres, quando o correto seria considerar a expectativa de sobrevida específica para os homens.

O cálculo do Fator Previdenciário leva em consideração três fatores: o período de contribuição, a idade da pessoa quando deu entrada na aposentadoria e a média da expectativa de vida do homem e da mulher.

O resultado dessa fórmula é extremamente prejudicial à população masculina, pois ao ser considerada a expectativa de sobrevida igual para homens e mulheres os homens são prejudicados, já que está provado que vivem menos do que as mulheres, o que causa a diminuição o valor do benefício.

A tese desenvolvida e defendida por nós, e aceita em 1ª instância na Justiça Federal, não pede a inconstitucionalidade do Fator Previdenciário, mas sim a aplicação correta da fórmula de cálculo, considerando a média de expectativa de sobrevida específica do homem.

O pedido é um desejo de muitos trabalhadores brasileiros e o fato da decisão favorável ter sido proferida por Vara Federal é uma enorme conquista, pois demonstra a legitimidade dos fundamentos da tese, que é a luta por igualdade nos direitos dos trabalhadores, respeitando, todavia, suas diferenças.

Assim, o INSS foi condenado a rever o benefício do aposentado em questão e pagar o valor das prestações vencidas dos últimos cinco anos, com correção monetária e juros de mora a contar da citação, tendo também que arcar com os honorários advocatícios.

Com certeza, ao se confirmar essa decisão, o grande vencedor é o trabalhador brasileiro contribuinte, que terá um aumento considerável em sua renda e poderá ter mais segurança para viver a melhor idade.

(*) Luana Brito, advogada do escritório G.Carvalho Sociedade de Advogados.

Tudo é marketing
Segundo Luciano Modesto, da Agência Sete, o marketing está em tudo na empresa. Afinal, marketing não é apenas o desenvolvimento de marcas e produção ...
Maré favorável
Como diriam os dirigentes do Partido Comunista Brasileiro, o velho Partidão, de Prestes e Hércules Correia, há, no momento, condições objetivas para ...
Uma nova educação superior
Somos lentos, inclusive para acompanhar a rapidez da nossa própria tecnologia. A maior parte dos jovens brasileiros hoje já tem acesso a celulares e ...
Como manter o engajamento na sua rede de franquias?
Não é de hoje que temas como motivação e produtividade estão em pauta nas organizações. O motivo é simples. A diferença entre o sucesso e o insucesso...



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions