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12/03/2013 16:44

FPE: Mato Grosso do Sul pagará o pato?

Por Ruben Figueiró (*)

Mato Grosso do Sul está enfrentando uma luta canibalesca no Senado, na qual poderá ser mais uma vítima. Dia 19 ocorrerá o embate final, quando se definirá a participação dos Estados no FPE (Fundo de Participação dos Estados), originado em dois tributos federais: o Imposto de Renda e o Imposto de Produtos Industrializados. Atualmente, MS recebe 1,33% dos recursos disponíveis do Fundo, valor aquém do que seria justo. Daí o empenho de deputados e senadores, além do esforço do governador, para que tal percentual seja por critérios mais respeitáveis.

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Há três propostas em exame no Senado. Uma delas, se aprovada, será extremamente prejudicial ao nosso Estado. Apenas um dado elucidativo de sua maldade: ela contempla com 85% dos recursos do Fundo para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ficando o restante, 15%, para Sudeste e Sul. Isso daria a impressão de que o Centro-Oeste estaria aquinhoando de forma equânime aquele percentual com Norte e Nordeste. Mas aí surge a mão do gato, habilmente lançada pelo relator, que é do Nordeste, quando estabelece critérios definidos da distribuição dos recursos com assento no PIB do Estado pela expressão populacional.

Ora, o nosso PIB é alto. A renda per capita, portanto, alta, fruto da pujança da economia rural e crescente nas áreas da indústria e dos negócios, porém a população é pequena, o que resulta em uma média menor para a participação do Fundo. Sem dúvida é um cálculo engenhoso o do relator para beneficiar, sobretudo, os Estados do Norte e Nordeste, onde tais critérios delineadores os favoreceriam, já que possui um PIB baixo e uma população expressiva e de crescente ascensão, daí resultar uma média alta.

Como se nota, tais critérios são inversamente proporcionais entre o PIB e a população. Pelos cálculos elaborados pelo Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, lastreados em critérios rígidos e matemáticos, se levados em consideração o parecer do relator na MP 599/12, nosso Estado em curto espaço de tempo (talvez três anos) tendo elevado o percentual de 1,33% para 1,77% teria reduzida a zero a sua presença no FPE.

Ainda ressalto o lúcido trabalho do Secretário de Fazenda que conclui que o desastre para as finanças de Estados como o nosso seria ainda maior. Pois exportamos grãos e proteínas vermelhas, e já somos esbulhados nos recursos pela Lei Kandir, que isenta de tributos estaduais produtos destinados à exportação. Acrescente-se o prejuízo não só quanto à arrecadação do governo do Estado, mas também às dos municípios, que através do Fundo de Participação dos Municípios também acolhem recursos federais.

Sabe-se que 22,9% dos recursos do Fundo de Participação dos Estados são destinados aos municípios e a prevalecer o parecer do relator num prazo também curto, ela, a participação, iria para o “beleléu”.

Tudo que se afirmou aqui, em singelas, mas incisivas expressões revelam a preocupação da bancada federal e do governo do Estado diante da ameaça de nos tornar em poucos anos marginalizado do FPE, circunstância que quebraria com um princípio basilar – uma cláusula pétrea – da Carta Magna de 88, que é a do Pacto Federativo.

(*) Ruben Figueiró é senador da República pelo PSDB-MS.

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