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04/10/2013 13:33

Há 25 anos

Por Ruben Figueiró (*)

Há 25 anos éramos tomados por uma intensa emoção. 558 homens públicos empunhavam em suas mãos a nova Carta Magna - elaborada ao longo dos 17 meses antecedentes - na célebre sessão em que o saudoso Ulysses Guimarães colocou a alcunha na Lei Maior da Nação de “Constituição Cidadã”. Era 05 de outubro de 1988.

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Após todo este período, posso olhar para traz com a sensação de dever cumprido. Sem dúvida nenhum, adentrar aquele plenário da Assembleia Nacional Constituinte, em 1987, foi uma das maiores emoções de toda a minha trajetória política. Eu sentia nos meus colegas esse clima de esperança, essa alegria imensa em poder estar ali escrevendo a história recente do nosso imenso Brasil. Estávamos ainda impactados pelo fim do regime de exceção, que ao longo de 21 anos impediu a plena liberdade de opinião e expressão, de voto, de mobilização, de ir e vir.... Tão diferente dos dias atuais!

Hoje, o cidadão brasileiro, especialmente o jovem, que, com muita razão, reivindica nas ruas melhores serviços públicos de saúde, educação, segurança, o combate à corrupção, entre inúmeras outras pautas, o faz porque somos um país no qual a democracia está consolidada.

E essa foi a nossa luta nos finais dos anos 80, ali, nas infindáveis sessões de amplos debates marcados pelo ardor cívico daquelas pessoas imbuídas pelo voto popular para executar a importante missão: Garantir um texto em que não houvesse permissão para o desrespeito ao cidadão, em que se minimizassem as diferenças sociais e regionais, em que se garantisse um futuro mais próspero para o nosso País.

Muito se critica a prolixidade da nossa Constituição. Defendi à época que deveríamos ter sido sucintos, mas também entendo a necessidade do legislador daquele momento histórico, naquela conjuntura política, de querer fazer a Constituição Federal dessa forma: expressando absolutamente tudo, para não deixar margem a dúvidas. Fizemos um texto, que hoje já está bem modificado. Até o momento, a Carta Magna foi emendada 74 vezes e ainda há uma quantidade substancial de Propostas de Emenda à Constituição tramitando no Congresso Nacional.

Como deputado constituinte tenho muito orgulho de algumas bandeiras que empunhei e consegui que fossem aprovadas. A principal delas foi a inclusão da região Centro-Oeste no Fundo Especial. Graças a esta medida, consagrada no artigo 159 da Constituição Federal, foi possível criar depois, por lei complementar, o Fundo Constitucional do Centro-Oeste e agora, recentemente, o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, potentes alavancas para o desenvolvimento dessa importante região do nosso país, que tanto têm possibilitado recursos para o fortalecimento do nosso PIB, graças ao agronegócio.

Comemoro agora os 25 anos da Constituição Cidadã, com o delicioso gosto na boca de quem ajudou a escrever esta história e participou desse processo fundamental para a consolidação da nossa democracia, com a consciência de que o texto da Carta Magna precisa estar em constante aprimoramento, aberto às mudanças sociais e econômicas da nossa Nação.

(*) Ruben Figueiró é senador pelo PSDB do Mato Grosso do Sul

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