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Campo Grande, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

22/01/2013 09:04

Leishmaniose: a doença negligenciada.

Por Wagner Leão do Carmo (*)

A Sociedade de Proteção de Bem Estar Animal – Abrigo dos Bichos de Campo Grande, após apresentar ação judicial perante a Justiça Federal, conseguiu decisão inédita no país, visando a proteção dos animais portadores de leishmaniose.

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A decisão proferia em segundo grau, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, localizado em São Paulo, entendeu pela ilegalidade da Portaria Ministerial n. 1.426, de 11 de julho de 2008, expedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, importando, assim, na suspensão dos efeitos de dita norma.

Vale esclarecer que a Portaria atacada pela ação judicial promovida determinava que o médico veterinário estava proibido de efetuar o tratamento de animais diagnosticados com leishmaniose visceral, apesar da existência de medicamentos humanos para tal finalidade e, ainda determinava a eutanásia, o sacrifício, dos animais assim diagnosticados.

Segundo a decisão proferida, em voto divergente, pelo Des. André Nabarrete, a Portaria Ministerial n. 1.426, de 11 de julho de 2008 é ilegal, pois impede o livre exercício da profissão do médico veterinário, além de ser contrária a proteção constitucional do meio ambiente e da própria pessoa humana, na qual podem ser incluídos os animais, já que seres vivos dotados de sistema nervoso desenvolvido, que lhes confere sentimentos como a dor.

Ademais, na decisão de elevada sabedoria e independência, o Desembargador reconheceu que a matança dos animais infectados é afrontosa à legislações de ordem internacional, como a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, assinada em Bruxelas e admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro, pois esta norma impõe a proteção à vida dos animais, tanto decorrentes de maus tratos, quanto da vida digna.

A decisão tem efeitos imediatos de modo que desde logo está proibido o sacrifício de animais que possam ser tratados, seja com medicamento animal, humano ou, ainda, com medicamentos não registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,, bem como, fica sem efeito as Resoluções dos Conselhos Regionais que se apoiaram na aludida Portaria.

Importante entender que, apesar disso, é possível que a decisão seja revista, tanto no Tribunal Federal, quanto pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal, já que passível de recurso, os quais, como regra, não terão o condão de inviabilizar a imediata suspensão dos efeitos decorrentes da Portaria Ministerial.

Por todas essas razões podemos dizer que a solução apresentada pelo eminente julgador traduz de modo satisfatório o interesse dos animais e de seus donos, sem afrontar o interesse público, especialmente porque, a eutanásia desses animais não tem o efeito de acabar ou reduzir a incidência da doença, já que centenas foram sacrificados nos últimos anos e os números de contaminação só aumentam.

Outrossim, a afamada decisão importa em maior liberdade na atuação do médico veterinário, garantindo a este profissional importante papel no controle e tratamento da leishmaniose animal, já que este profissional será o responsável pela verificação da possibilidade de tratamento do animal e determinar qual o produto farmacológico mais adequado a cada caso, e garante ao proprietário do animal o direito de escolher a melhor solução para seu dilema: trata ou exterminar.

Diante de tudo isso, notável, independente, e fortalecedora se revela a mencionada decisão por entender que uma Portaria não pode sobrepor-se a vontade decorrente da Constituição Federal, da Convenção Internacional de Bruxelas e das leis de proteção ao meio ambiente, demonstrando, ainda, a importância da atuação do advogado frente a essas situações de caráter jurídico duvidoso, até porque, doravante, constituirá crime o sacrifício indiscriminado de animais, que responderão civil e penalmente por isso.

(*) Por Wagner Leão do Carmo é advogado.

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infectado) medidas de controle devem ser sempre tomadas antes e durante a introdução de um novo animal (não infectado). O ambiente deve ser o mais limpo possível. Matéria orgânica (Folhas, frutas, grama cortada, lixo, etc) deve sem recolhida e devidamente encaminhada ao serviço de coleta de lixo. O novo animal deve utilizar (Sempre) algum tipo de repelente, e ainda ser devidamente vacinado, já que há vacina com eficácia comprovada. Com esta medidas básica provavelmente nunca mais será necessário sacrificar outro animal.
 
Leandro Evangelista em 14/02/2013 10:13:36
Nenhum tratamento existente para leishmaniose cura o animal. E por mais cauteloso que seu proprietário seja ele continuará a ser uma possível fonte de infecção. Por menores que sejam as chances dele infectar uma pessoa tal chance sempre irá existir. E por maior que seja o amor por um animal é impensável fazer uma criança, por exemplo correr risco por ele. Desta forma acredito que a eutanásia seja a melhor saída. É evidente que sacrificar os animais não tem gerado os efeitos esperados (Diminuir a ocorrência da doença), no entanto vale ressaltar que isto só ocorre por que o proprietário, logo que seu animal morre ou é sacrificado, coloca outro em seu lugar sem tomar as medidas de prevenção básicas necessárias. Considerando que o vetor contaminado existe no ambiente (uma vez que o animal foi infectado) medidas de controle devem ser sempre tomadas antes e durante a introdução de um novo animal (não infectado). O ambiente deve ser o mais limpo possível. Matéria orgânica (Folhas, frutas, grama cortada, lixo, etc) deve sem recolhida e devidamente encaminhada ao serviço de coleta de lixo. O novo animal deve utilizar (Sempre) algum tipo de repelente, e ainda ser devidamente vacinado, já que há vacina com eficácia comprovada. Com esta medidas básica provavelmente nunca mais será necessário sacrificar outro animal.
 
Leandro Evangelista em 14/02/2013 10:12:15
Parabéns pelo artigo, eu tenho uma cachorra e trato dela a 02 anos , a cada 03 meses ela faz todos os exames necessarios com a veterinaria,ninguem que olha pra ela imagina que ele tem a doença, pois tenho a consciencia que ela precisa de tratamento e assim faço dando todos os medicamentos .Então acho que depende do dono ter consciencia e analisar se aquela vida vale esse gasto.Só pra informar ela foi diagnosticada pelo CCZ, mas eles nunca foram na minha casa saber o que aconteceu com ela nesse tempo todo, então pergunto. Será que ha essa "preocupação" realmente com a população ou e só coisa de momento?
 
Rosangela Gomes em 22/01/2013 11:48:01
Belo artigo, parabéns!
Realmente de que adianta sacrificar tantos animais com sintomas da doença se a mesma só aumenta a cada ano? O que a população tem que fazer é se conscientizar de que não é matando os animais que resolveremos o problema e sim se conscientizando e fazendo a sua parte para acabar com os focos do mosquito transmissor (tanto da leishimaniose como da dengue).
A culpa não é dos animais e, sim das pessoas que só sabem cobrar do poder público mas nada fazem para evitar os focos de mosquitos em suas próprias residências e, também nas ruas pois jogam lixo em qualquer lugar.
Vamos lutar contra os maus-tratos às crianças, idosos, mulheres e - por que não? - aos animais. #leilobo
 
Nadia Andrade dos Santos em 22/01/2013 10:23:14
Acho louvável defender a vida de um animal.Mas nestes casos de doenças tão perigosas que põem em risco a vida de seres humanos ,sou a favor da eutanasia.Muitas pessoas vão morrer de leishmaniose pois diagnosticam tardiamente.Anos atras se faziam o controle dos ninhos desses insetos queimando lixos nos quintais, hoje isso é proibido.O que faz com que se acumule folhas e frutas podres nos quintais vazios, sendo as frutas ambundantes nesta épocado ano.É triste saber que o inseto vetor da doença tem autonomia de voo de aproximadamente 300 metros,ou seja o quintal sujo lá da outra rua tras doenças pra todos.Previnir a leishmaniose e a dengue é um desafio de todos e trabalho constante,não dá pra relaxar e economizar quando se põem em risco muitas vidas.
 
Marcia França em 22/01/2013 10:09:04
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