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Campo Grande, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

21/11/2015 09:12

Liminares garantem tratamento experimental para portadores de câncer

Por Giovanna Trad (*)

O uso da fosfoetanolamina têm produzido acirrados debates entre pesquisadores, médicos, pacientes, imprensa e a sociedade. Uma das maiores polêmicas levantadas é a de que a molécula não possui comprovada a sua eficácia e segurança, já que não passou pelos ensaios clínicos segundo os critérios da ANVISA (não tem registro e, portanto, não pode ser comercializada).

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Apesar disso, as notícias apontam que mais de 800 pessoas relataram benefícios durante o período de estudo da substância, deflgrado pelo pesquisador Gilberto Chierice no início dos anos 90, no Instituto de Química da USP (campus de São Carlos). Conforme sustenta o profissional, a molécula funciona como uma espécie de marcador, que emite sinais para o corpo sobre a célula cancerosa, deixando-a visível para que o sistema imunológico a possa combater.

Vale sublinhar que até 2014, a fosfoetanolamina era produzida e entregue de forma gratuita aos doentes, mas posteriormente a Universidade cessou o seu fornecimento por força dos termos da Portaria IQSC 1389/2014, que preconiza que substâncias desta natureza só poderão ser produzidas e distribuídas mediante licença e registro expedidos pelos órgãos competentes.

Em razão disso, vários pacientes prejudicados pela interrupção da substância tiveram que se socorrer ao Poder Judiciário para o fim de restabelecer o tratamento. Tal fato chamou a atenção dos enfermos que ainda não haviam feito uso do "medicamento", mas que, diante de tantas declarações positivas, resolveram também pleitear na justiça o seu fornecimento como uma tentativa de curar e/ou atenuar os efeitos e a progressão da patologia cancerígena.

Atualmente, a Justiça, com razão, tem decidido pela concessão da fosfoetanolamina aos pacientes que não respondem mais aos métodos terapêuticos convencionais. Os Tribunais explicam que as regras burocráticas que impedem o seu fornecimento não podem se sobrepor à vida e à saúde do indivíduo, direitos que derivam do princípio da dignidade humana, norteador do Sistema Jurídico Pátrio.

No meu sentir, o doente, tão sugado pelas dores físicas e emocionais da doença, não pode ser penalizado em razão de exigências formais desnecessárias que infelizmente ainda imperam no Brasil. Essa demora exacerbada se converte em graves prejuízos à promoção da saúde humana e aos pacientes, pois cediço que diante dessa enfermidade avassaladora, o tempo é fator determinante entre a vida e a morte.

Assim, espero que as principais autoridades conduzam com celeridade os meios capazes de viabilizar o registro dessa substância promissora, para que possa tão logo ser liberada para comercialização com os critérios de segurança necessários, o que evitaria a necessidade e o desgaste de um processo judicial que, por enquanto, é o único caminho- e ainda bem que dele dispomos- para obtenção da fosfoetanolamina.

(*) Giovanna Trad, é advogada especialista em direito da saúde. Membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Nacional. Presidente da Comissão de Biodireito da OAB/MS.

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