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30/07/2014 15:51

Luta que não desfalece

Por Ruben Figueiró (*)

Neste período em que me encontro no Senado da República, muitas têm sido as postulações de interesse público nas mais diferentes áreas em que deve estar presente a missão do Legislativo. Na área social, econômica, de regulação das atividades administrativas, nos reclamos para reformas estruturais no campo político-partidário, para reforma tributária e previdenciária, assegurando os princípios básicos do sistema federativo. Encontro-me com as vistas atentas e o espírito alerta para as mais cálidas dessas reivindicações.

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Permito-me abordar nestas linhas uma delas, que considero de oportunidade. Transita na Câmara dos Deputados desde 2006, há, portanto, oito anos, a Proposta de Emenda Constitucional 555, cujo escopo é o de eliminar uma das excrescências implantadas em nossa Carta Magna após a sua histórica proclamação em 1988.

Trata-se, e sua origem surgiu e encastelou-se na Constituição Federal no governo Lula, da incidência de 11% sobre os proventos de inativos, aposentados e pensionistas, com desconto em folha, isto para aqueles que percebem o valor – creio hoje – ao redor de R$ 4,5 mil. É de pasmar porque sobre eles já há o imposto de renda que chega até 27,5% conforme o patamar de seus proventos. Taxação absurda, discriminatória, baseada no risível argumento que os recursos dela advindos amenizariam ou anulariam o déficit crônico na Previdência Social.

Esqueceu-se o então presidente, ou o fez de maneira premeditada – o que é pior – que os aposentados ao longo de uma vida produtiva pelo trabalho contribuíram para a Previdência, certos de que lhes seria assegurado, nos seus momentos de “otium cum dignitate”, condições financeiras para gozar uma terceira idade tranquila.

O fato impositivo, desumano, está aí na lei, sem “choro nem vela”. É uma flagrante bitributação. O Estado recolhe dois tributos para um só efeito. A desordem na Administração Federal tem levado os aposentados a pagar o pato. Se há desequilíbrio nas contas da previdência, o governo tem instrumentos legais para resolvê-lo, não os usa porque não possui força da intenção e julga que essa missão tem de recair justamente sobre o lado mais fraco, que obviamente não tinha como reagir: os aposentados. Mas a reação acabou surgindo.

A PEC 555/2006 encontra-se na Presidência da Câmara dos Deputados aguardando pauta para ser votada em Plenário, mas lá está empacada numa das gavetas, acredito que por pressão do Palácio do Planalto. Os aposentados jamais desanimarão em sua luta pela PEC 555. Têm sempre em mente o adágio: “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”.

Solidário, juntei-me ao trabalho das Federações e Sindicatos de aposentados de todo o Brasil. Usei a tribuna do Senado, fiz gestões com lideranças partidárias, mas confesso: a insensibilidade dos que detém o poder tem sido mais presente.

É lamentável. Guardo, porém, uma esperança de que o novo rumo para a Administração do País já é previsto no horizonte e a força cívica do aposentado e de suas famílias se fará presente. Será instrumento dele.

(*) Ruben Figueiró é senador e presidente de honra do PSDB-MS

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