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03/06/2014 08:06

Neutralidade na internet: será que essa lei vai pegar?

Por Dane Avanzi (*)

O princípio da neutralidade da internet permite que acessemos a rede num ambiente de absoluta igualdade, como se todos os internautas estivessem em uma praça pública virtual. Tal princípio permitiu o florescimento de grandes oligopólios da internet como Faceboook e Google. Embora aqui no Brasil o princípio da neutralidade tenha sido assegurado aos brasileiros, nos Estados Unidos o debate anda cada vez mais acirrado.

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Embora aparentemente o principal motivo de alvoroço quanto a neutralidade seja comercial, há outras razões muito mais relevantes quanto a um maior e mais efetivo controle das informações que trafegam na rede. Tanto que recentemente o presidente Barack Obama nomeou Tom Wheleer, como diretor do FCC - Federal Communication Comission - órgão equivalente a Anatel no Brasil e responsável por regulamentar qual o impacto da discussão da neutralidade para o consumidor de produtos e serviços de telecomunicações.

Em razão do background de Tom Wheleer, ex-lobista da indústria, sua nomeação soou como uma traição aos consumidores, uma vez que outrora, Obama sempre se posicionou a favor da manutenção da neutralidade. A justiça americana já determinou em sentença judicial que é lícito empresas de conteúdo, como a Netflix, por exemplo, pagarem valores adicionais para as operadoras de telecomunicações priorizarem seu acesso. O que está sendo discutido agora é se e quanto o consumidor que contrata o serviço de internet terá que pagar.

Se o FCC permitir que os conteúdos que trafegam pela internet sejam cobrados de modo separado, tudo que entendemos e vivenciamos como internet, hoje será alterada. Ao invés de uma conta única para trafegar em qualquer tipo de conteúdo, haverá cobranças distintas para cada tipo de tráfego em razão da banda que ocupa. Por exemplo: haverá um tipo de contrato para trafegar vídeo, outro para e-mails e assim por diante.

Por conta disso, o que for decidido pelo FCC certamente influenciará todo ecossistema de empresas que atuam na internet, especialmente no que tange as operadoras de telecomunicações e provedores de conteúdos. Outro mercado que cresce exponencialmente e será afetado é o e-commerce. Como estamos falando de mercados bilionários em crescimento e presentes em todo o mundo, o modo como essa indústria se organiza poderá passar por profundas transformações.

Embora haja uma lei recentemente aprovada no Brasil definindo a neutralidade como princípio basilar, ainda é muito cedo para comemorar que isso durará por muito tempo, especialmente caso as empresas americanas mudem seu modo de cobrar o acesso aos serviços. Num mundo onde tudo pode ser comprado e o acesso a qualquer bem diferenciado custa mais por isso, é de se admirar que a internet, pelo menos até o dia de hoje, tenha conseguido se manter em um espaço verdadeiramente democrático no sentido mais intrínseco do termo, onde todos os internautas possuem os mesmos direitos.

Hoje as operadoras de telecomunicações perdem bilhões de dólares por não poderem bloquear ou controlar o uso de aplicativos como Skype, Whats'up, Viber, entre outros, que possibilitam comunicação via chat ou voz em âmbito mundial. Caso as operadoras de telecomunicações possam bloquear ou taxar o uso desses aplicativos, plataformas de ensino a distância, entre outros serviços intrinsecamente entranhados no cotidiano das pessoas, estaremos hoje contemplando o fim da internet como conhecemos até então.

(*) Dane Avanzi é vice-presidente da Aerbras, diretor superintendente do Instituto Avanzi, advogado especializado em telecomunicação e autor dos livros “Radiocomunicação digital: sinergia e produtividade” e “Como gerenciar projetos”.

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