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13/02/2011 09:09

O seu novo cartão de crédito

Leonardo Quintão (*)

Como relator da Subcomissão que recentemente estudou com profundidade a indústria dos cartões de crédito e débito no Brasil, pretendo divulgar as sugestões do nosso trabalho na Câmara dos Deputados, bem como esclarecer as mudanças nesta indústria. A rigor, o nosso norte durante a realização desse relatório foi propor caminhos para que as boas práticas de governança corporativa, com ênfase na transparência, fossem incorporadas ao cotidiano deste setor fundamental para o desenvolvimento econômico.

Antes, porém, verificaremos a pujança da indústria dos Cartões de Crédito e Débito no Brasil. É verdade que os cartões têm sido vitais na vida dos brasileiros. De acordo com a Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS), a estimativa até o final de 2010 é que o país tenha incríveis 628 milhões de cartões, ou seja, 3,3 por brasileiro. Para que os mineiros tenham uma ideia do crescimento deste setor, nos últimos 10 anos, este mercado avançou notáveis 430%.

Após meses de trabalho, apresentaremos sugestões práticas já aprovadas objetivando uma governança mais transparente por parte das bandeiras (Visa, Mastercard, entre outras), Credenciadoras (Cielo, Redecard) e Emissores (Lojas de Departamentos e Bancos). A conclusão mais importante nos remete à necessidade de se padronizar as tarifas cobradas pelos emissores de cartões, como forma de coibir abusos e permitir comparações por parte do usuário. Assim, reforçamos perante o Bacen, a necessidade de se implementar uma regulamentação das tarifas de cartões nos moldes da adotada para as tarifas bancárias.

Todo o esforço rendeu frutos esperados, pois a Resolução nº 3.919 de 25 de novembro de 2010 estabelece duas classes de cartões – Básico, sem oferecimento de programas e sem uso de retirada de dinheiro, e Diferenciado, quando permite-se tarifa por utilizar saques, envio de mensagem de compras, entre outros. Portanto, com a proibição de tantas tarifas, a expectativa, a partir de 1º de junho, é que o custo dos cartões de crédito venha a cair para os usuários.

Outro consenso que chegamos junto aos representantes lojistas e órgãos de fiscalização está na relevância de se aprimorar a segurança dos cartões de crédito e débito, exigindo a presença do Chip de Segurança em todos. O terceiro ponto da conclusão é a necessidade de maior rigor na tipificação dos crimes e na cominação das penalidades pelo uso ilegal dos cartões. Atualmente, esta ilegalidade relaciona-se com o artigo 171 do Código Penal Brasileiro – estelionato, tipificação frágil frente ao aumento dos crimes relacionados aos cartões.

O quarto ponto da conclusão diz respeito à diferenciação de preços para o consumidor, entre pagamentos por meio de cartão de crédito ou em espécie, quando deveria ser oferecido o desconto em dinheiro, garantindo a liberdade de negociação de preços entre fornecedores e consumidores. O quinto ponto da conclusão nos remete ao prazo de pagamento ao lojista: observa-se uniformidade de 30 dias entre as credenciadoras, prazo considerado muito longo se comparado a outros países.

Outro ponto de consenso nos remete à necessidade de desenvolvermos a educação financeira das nossas crianças, por meio de intervenções, com a considerada mais urgente, que seriam Campanhas Educativas nos períodos de forte apelo ao consumo. A outra seria sugerir ao Ministério da Educação que coordene estas inserções e que estude a inclusão de disciplinas de educação financeira na grade do ensino médio. A Subcomissão também sugere que o pagamento mínimo das faturas de cartão de crédito deve ser majorado para 35%, evitando-se bolhas de consumo e colaborando para a educação financeira dos usuários.

Como Relator desta Subcomissão, acredito que contribuímos para os avanços neste setor tão sensível: no Brasil, agora, apenas uma máquina de captura atende a mais de uma bandeira de cartão de crédito. Outro ganho já percebido pelo mercado nos remete ao fim dos monopólios das credenciadoras CIELO (bandeira VISA) e REDECARD (bandeira CREDICARD). Assim, presto contas da nossa atuação parlamentar: o novo cartão de crédito do brasileiro vem recheado de mais transparência, mais fiscalização, com um custo menor para o lojista e, no futuro próximo, todos os milhões de usuários saberão, exatamente, quais tarifas estão pagando, sem sustos na fatura.

(*) Leonardo Quintão é deputado federal e Relator da Subcomissão que estudou e propôs alterações para o funcionamento dos cartões de crédito

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