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16/06/2014 08:32

O STF decidiu a favor da Lei da Copa. Temos direito de não concordar

Por Ruy Sant’Anna (*)

Se Lula despreza quem quer metrô ou ônibus próximo aos estádios no padrão Fifa como alguém chegado à “babaquice”, por que ele não orientou a presidente Dilma para dar o padrão Fifa ao povo ao invés de xingá-lo? Lula quando xingou o povo de babaca, estava tão embevecido que esqueceu: aquele povo xingado é o mesmo que ele Lula está procurando para que tente reeleger seu “poste”. A Fifa já criticou o que Lula e Dilma chamam de padrão Fifa; eles são insaciáveis.

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E mais, se Lula acha que para parecer “popular” precisa xingar o povo como se este gostasse de babaquice, idiotice, como chamar o seu “poste presidencial” que está prometendo metrôs?

Senhoras e senhores industriais, comerciantes, agropecuaristas, empreendedores, cidadãs e cidadãos em geral, de acordo com a Receita Federal, a Fifa não pagará oito tipos de tributos como: Imposto de Importação, Impostos sobre Produtos Industrializados, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e até Imposto de Renda de Pessoa Física de funcionários da entidade, entre outros. Lembre que toda essa parafernália de isenção foi feita por Lula e aceite de Dilma. A Receita Federal cumpre seu dever.

Além do Brasil só a África isentaram a Fifa de tantos impostos.

Observem como os dois são “muito cuidadosos quando o dinheiro é do povo”... Todos esses benefícios estão previstos na Lei 12.350, de 2010, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, essa mesma lei criou o programa de incentivos fiscais à construção ou reforma de estádios da Copa do Mundo, o Recopa.
Olha que primor de “cuidado com o dinheiro do povo”, o Recopa desonera a compra de materiais e a contratação de serviços usados nas obras das arenas do Mundial. Todos os 12 estádios da Copa pediram enquadramento no programa, claro que quando a coisa é de graça, sem imposto, qual empreiteira perderia essa boca...?

Conosco, houve e estão havendo exageros, desmedidos gastos, suntuosas obras para atender ao chamado “Padrão - Fifa”, em prejuízo das necessidades do povo brasileiro. Somos um país remediado e não de primeiro mundo. Em 1986 o Regime Militar recusou a realização da Copa aqui no Brasil e ela acabou acontecendo no México.

Faltou envergadura de estadistas para Lula e Dilma quando negociaram a vinda da Copa do Mundo para o Brasil. A Copa como qualquer outro grande empreendimento privado ou não que queira se beneficiar das benesses brasileiras, não deve ser encarado como um favor aos brasileiros. Teria de haver uma contrapartida do outro lado interessado. Teria de se colocar na balança os interesses dos dois negociadores. O País nunca deveria ficar de joelhos.

O Supremo Tribunal Federal é a nossa Suprema Corte de Justiça e ela decidiu que a Lei Geral da Copa é constitucional. O ministro presidente Joaquim Barbosa votou contra. A ação foi apresentada com o título de ação de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Federal contra o Congresso Nacional onde Lula e Dilma conta com folgada maioria na base de apoio.

Pois bem, o STF decidiu, a causa está legalmente resolvida. Resta-nos a obrigação de aceitar e cumprir. Jamais de concordar. Enfim, minhas caras e caros amigos o tema é vasto. Tem muito mais coisas cabeludas. Mas, durante a Copa liberemos nossas alegrias e confiança na Seleção, conscientes de que, acabada a Copa, os problemas criados pelo governo continuarão à espera de soluções. Pra frente Seleção. Deixo-lhes meu respeitoso abraço e lhes desejo bom dia, o meu bom dia pra vocês.

(*) Ruy Sant’Anna, jornalista e advogado

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