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02/11/2011 10:56

Oposição e disputa política

Por Julio Cesar Cardoso*

O governo vem encontrando dificuldade para aprovar na Câmara Federal a proposta que prorroga a Desvinculação da Receita da União (DRU), amparada na Emenda Constitucional nº 56, de 20 de dezembro de 2007, que vigora até 31/12/2011. A DRU é um mecanismo que permite que o Executivo use livremente 20% da receita dos orçamentos nos próximos quatro anos. O governo alega que oposicionistas querem comprometer um importante instrumento de gestão.

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A falsa inocência governamental deve ser desmascarada. Julgar que os demais brasileiros sejam tão ingênuos para não entender o proselitismo do PT ao acusar a oposição de dificultar a governabilidade, é querer duvidar de nossa inteligência.

“Quando os partidos disputam suas teses no mérito, o debate se qualifica, as decisões se aperfeiçoam e a sociedade ganha políticas públicas melhores. Mas quando fazer oposição é um objetivo em si mesmo, o interesse público fica em segundo plano. Parece ser esse o caso da estratégia daqueles que lutam na Câmara contra a proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Querem comprometer um importante instrumento de gestão. Quem perde não é o governo, mas o país.” Afirmou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

A declaração do deputado é lapidar e deveria ficar exposta como modelo de comportamento do PT, se de fato alguma vez o PT assim tenha se comportado quando não era governo. Como se muda de repente! Como se fraqueja na memória! O PT agora está provando do mesmo veneno que empregava contra seus adversários.

Por outro lado, não se deve governar com expediente de exceção. As regras foram feitas para serem observadas. Assim foi como ocorreu com a CPMF. Foi criada para uma finalidade e depois desvirtuada. E o PT ficou melindrado porque não conseguiu sua prorrogação e até hoje teima pela sua reencarnação. Não faz muito, o PT conseguiu aprovar o desrespeito às regras das licitações públicas, para as obras da Copa. O ex-presidente Lula reclamava que o TCU dificultava o seu governo. No Estado Democrático de Direito a ordem jurídica foi instituída para ser respeitada. Mas o PT é recorrente, teimoso e não gosta de trabalhar com a observância dos ditames legais. Por quê? Numa sociedade anônima você não pode ficar mexendo nas regras para satisfazer os caprichos do presidente. No setor público também não pode ser diferente. A Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, foi criada para moralizar a liberalidade dos gastos públicos. E assim deve ser feito com as receitas da União.

Dessa forma, a oposição não está comprometendo nenhum instrumento de gestão – aliás, a desvinculação de receitas da União deveria ser considerada um instrumento irregular -, e sob sofisma o PT declara que “quem perde não é o governo, mas o país”. Só que a administração de um país deve ser feita sem artifícios legais.

(*) Júlio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor federal aposentado

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