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20/07/2012 10:00

Orçamento virtual e as audiências, por Ruy Sant’Anna

Por Ruy Sant'Anna (*)

O Governo Central é necessário no País. Porém que ele não seja apenas reativo aos problemas que vão surgindo e se avolumando, ano a ano, como acontece no Brasil.

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Alguém poderá pensar no Orçamento Geral da União que sempre é exibido pelo governo quando lhe é cobrada soluções. A resposta é sempre feita com alarde e grande cobertura da imprensa.

Se a questão cobrada é sobre a saúde, tome números estatísticos e verba destinada para isso e aquilo. E rigorosamente em todas as pendências as apelidadas soluções não passam de quebra galho, que são jogadas na cara de quem estiver na outra ponta.

Se a questão é, por exemplo, no Hospital Universitário o governo diz que “já liberou” alguma importância... Porém, entre a “liberação” e a real chegada do dinheiro federal vai uma longa, penosa e desgastante maratona. A citação do Hospital é apenas um entre vários exemplos que poderiam ser mencionados!

O povo e algum neófito homem público na área administrativa que precise da verba federal, deve entender que antes de qualquer comemoração sobre a “liberação do recurso”, tem de puxar o freio de mão. Pois não existe garantia de que esse dinheiro se converta em obras e/ou serviços em curto prazo. É comum ir para o médio e até longo prazo, para aparecer um pedaço dele.

É claro que é bom que esteja no orçamento. Se não estiver aí é que nada é resolvido.

Por isso, as lideranças políticas com e sem mandatos, as empresariais de todas as áreas, as universitárias, as entidades de classe como a OAB posicionem-se para um novo pacto federativo.

Não adianta ficarmos apontando os horrores da violência das ruas, das agressões no meio das famílias, da insegurança pública, das deficiências na saúde, dos problemas na previdência social, na superlotação das penitenciárias, da falta de infraestrutura nas vias de transporte, etc. se não houver a repactuação dos direitos e deveres federativos.

Vivemos num Estado federado legalmente falando, porque fora do papel a União age como se fosse Estado único. Aí está: o poder central sabe que pela Constituição Federal, em seu artigo 1º tem a garantia da Federação, e por aí vai arrochando a verba para uns e abrindo a torneira para outros... Sempre com conta gotas, para manter o controle sobre os estados e municípios.

A União adona-se da maior parte da riqueza gerada nos Estados e nos Municípios. Diante dessa realidade não há pacto federativo que aguente.

As dependências dos entes federativos que mantém o governo central impedem ou atrasam que sejam resolvidas as grandes reivindicações onde o povo realmente vive e cria as riquezas do País.

Entre essas e muitas mais razões, é necessária a repactuação federativa.

Porque a continuar a situação atual continuaremos vivendo e pensando em termos de orçamento virtual federal. Onde o governo central, ao ser cobrado usa de muita espuma e audiências sempre mediáticas, que não leva a lugar nenhum a não ser o “esclarecimento público”.

“Esquece” o governo que as riquezas nascem nos estados e municípios e é aqui que vivemos. Nesta parte do País é que as reivindicações sentidas de perto pelos administradores e têm que ser solucionadas.

Temos uma classe empresarial e de serviço, variada, com classe política e povo que tem capacidade de alimentar esperanças e forças para combater qualquer motivo para vencer as descrenças. Por isso lhes dou bom dia, bom dia pra vocês.

(*) Ruy Sant'Anna, é advogado e jornalista.

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