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Campo Grande, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

12/06/2011 07:00

Por que o Brasil vive uma epidemia de corrupção?

Por Manoel Pastana (*)

A intervenção em qualquer ente federado é medida severa e incomparável à instauração de uma simples investigação contra um agente público. Não é por acaso que o artigo 34 da Constituição Federal dispõe que a intervenção somente é possível em situações especialíssimas.

Todavia, para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não é essa a lógica que prevalece. Ele fez de tudo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinasse intervenção no Distrito Federal; porém, agora, cerca-se de extrema cautela para tomar uma decisão simples: requerer junto ao STF a instauração de inquérito para investigar o ministro Palocci.

Fiquei perplexo quando vi o dr. Gurgel alegar na imprensa que o fato de o ministro Palocci ter adquirido bem de valor superior a várias vezes a sua última declaração patrimonial, a princípio, estaria limitado a questões éticas, sem necessidade de intervenção do Ministério Público.

Ora, dispõe o artigo 9°, inciso VII da Lei 8.429/1992 que constitui improbidade administrativa: “adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;” Por sua vez, o artigo 22 da mesma Lei, reza que cabe ao Ministério Público agir de ofício ou mediante provocação para apurar condutas que, em tese, configurem improbidade administrativa.

A biografia do ministro Palocci (encontra-se no Portal da Câmara dos Deputados) registra o exercício do mandato de deputado federal de 1° de janeiro de 2007 até 1° de janeiro de 2011, quando se licenciou para ocupar o cargo de ministro.

A aquisição do bem (imóvel de R$ 6,6 milhões) ocorreu na época em que exercia o mandato de deputado e, embora a biografia seja detalhada, registra atividades profissionais exercidas como a de professor e de médico, sequer menciona a atividade que o tornou milionário: consultoria. Daí, não há dúvida de que o fato noticiado enquadra-se na improbidade acima transcrita, até porque a lei estabelece presunção juris tantum (presunção relativa).

Isto quer dizer que só o fato de o agente público adquirir bem cujo valor seja desproporcional à evolução patrimonial ou à renda configura, em tese, a mencionada improbidade, cabendo a ele o ônus da prova (prova em contrário), isto é, provar que a aquisição ocorreu por meios lícitos.

Essa comprovação tem que ser real e não apenas formal. Assim, não basta somente alegar que prestou consultoria e que os ganhos foram todos declarados. Isso é comprovação formal. É necessário verificar se realmente os proventos são decorrentes de atividade lícita, ou seja, se tal consultoria não se prestou para atividades ilícitas como tráfico de influência ou outras formas de interferências na gestão pública.

Assim, para o trabalho apuratório, é necessário investigar os supostos contratos feitos com cada empresa, bem como os benefícios obtidos por elas e isso não se faz com “explicações” escritas ou verbais do agente público. É necessária a quebra do sigilo bancário e fiscal de todos os envolvidos para que sejam apuradas as relações com o setor público, bem como as relações privadas que dependam de autorização do setor público.

Para isso, é necessária a instauração de inquérito policial, no bojo do qual serão pleiteadas as medidas judiciais junto ao STF. É assim que deve ser feita a investigação, caso contrário nunca se saberá se a atividade foi ou não lícita.

Ademais, além da improbidade administrativa, mister se faz apurar eventual ocorrência de delitos, entre eles, o da Lei 9.613/1998, que pune o crime de “lavagem de dinheiro”. É preciso verificar se o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) cumpriu o seu papel legal, ou seja, se foi informado das movimentações financeiras da empresa de Palocci e se tomou as providências previstas no artigo 15, da Lei em epígrafe.

E não se diga que é normal uma empresa, constituída em 2006 por dois sócios, faturar vários milhões de reais e fechar quatro anos depois, tendo o seu maior faturamento justamente próximo ao fechamento. Acreditar na legalidade de um empreendimento nessa condição é o mesmo que crer na existência de Papai Noel.

De mais a mais, parece inverossímil que o ministro Palocci, cuja formação é médica, torne-se consultor econômico repentinamente, após deixar o cargo de Ministro da Fazenda, mormente porque sua permanência na função foi bastante tumultuada com várias acusações, tendo sido obrigado a deixá-la prematuramente.

Não parece razoável que ele tenha adquirido tanta experiência e elevado prestígio em área fora da sua formação acadêmica, a ponto de atrair o interesse de várias empresas para o seu trabalho de consultor, pois, se não bastassem as acusações que lhe fizeram deixar o cargo, sua gestão na Pasta da Fazenda limitou-se a dar continuidade ao plano econômico (Plano Real) de autoria alheia, o que também vem fazendo o seu sucessor. Destarte, Palocci não inovou em nada para justificar tanto interesse no seu trabalho de consultoria.

Com efeito, reclama a prudência, até porque em tais situações prevalece o princípio do in dubio pro societate (na dúvida, apura-se) que o fato seja apurado, mormente pelo fato de o Brasil ser signatário de convenções internacionais de combate à corrupção, que consideram o enriquecimento ilícito como nocivo ao regime democrático. Portanto, com a devida venia, é injustificável o comportamento do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, que se enche de cautelas e recalcitra em fazer o óbvio que a situação exige.

Não escreveria este artigo se a atitude do procurador Gurgel, neste caso, fosse única. Ela está inserida em um contexto que vem desde a gestão do primeiro Procurador-Geral da República nomeado no Governo Lula. Quando a questão envolve interesse do Governo, o estilo de trabalho é outro.

Por exemplo, alguém se lembra do empenho dele (Gurgel), quando o investigado era José Arruda, ex-governador do DF? E da filha do Roriz (ex-governador do DF), imediatamente ele acionou o STF para instaurar inquérito. Agora que o caso é do interesse do Planalto, ele fica em cima do muro, arrumando desculpas para não fazer o que já deveria ter feito. Representei, há mais de um mês, para que seja promovida a responsabilidade criminal do ex-presidente Lula e até hoje não tive nenhuma resposta.

Escrevi o livro De Faxineiro a Procurador da República (edição esgotada, informações no site www.manoelpastana.com.br) para levar ao conhecimento da sociedade os absurdos praticados dentro do MPF e nos bastidores do poder. Enfatizo que, além de publicar o livro, fiz várias representações no sentido de que fossem apuradas as ilegalidades.

Entre outras práticas reprováveis, que incluíram perseguições e favorecimento a procuradores, conforme atuassem ou não contra determinada categoria de corruptos, não foram tomadas providências legais, quando as situações exigiam para combater efetivamente a corrupção.

Por exemplo, caso o ex-Procurador-Geral da República Antonio Fernando tivesse feito o que deveria, hoje o ex-Presidente Lula estaria dando palestras em penitenciárias. Como ele não fez, os integrantes da “sofisticada organização criminosa” continuaram com acesso livre à chave do cofre e a corrupção virou epidemia.

Eu sei QUANDO e COMO isso começou, mas não sei QUANDO e COMO vai terminar. Receio que seja da pior forma possível. Que a sociedade, cansada de tanto trabalhar para pagar impostos que são sugados pelo ralo da corrupção (vide meu artigo: A multiplicação dos bens), reaja violentamente. Espero que não haja violência. Que a sociedade reaja sim, mas dentro da lei como, por exemplo, no passado, fizeram os caras-pintadas que foram às ruas contra a corrupção (hoje a corrupção está bem maior do que naquela época).

(*) Manoel Pastana é procurador da República.

www.manoelpastana.com.br

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uma observação, a Justiça Eleitoral cuida do processo eleitoral somente !
ja os casos de corrupção é outro departamento...polícia federal, ´ministério público......
o processo eleitoral (eleições, registro de candidaturas etc...etc...) e justiça eleitorl não compete investigar os corruptos, nestes cabem a outras autoridades.

 
Rogério R. de Souza em 13/06/2011 04:21:55
NÃO HÁ JUSTIÇA PARA OS CORRUPTOS, PRINCIPALMENTE SE FOR POLITICO.
 
nilo maciel em 12/06/2011 11:45:52
Nosso país é rico de pessoas cultas e inteligentes,mas é carente de pessoas honestas,e por incrivel que pareça são em sua maioria essas ultimas que conseguem se eleger para cargo politico,por isso nosso povo é que acaba pagando tendo como governantes pessoas de má indole,o povo brasileiro deveria fazer um levante para acabar com os absurdos que acontecem nos meios políticos e do judiciario,acabando com a imunidade parlamentar e acabando com a estabilidade do judiciario que independente do crime que pratica o maximo que acontece é ser aposentado.
 
nilson franco de oliveira em 12/06/2011 09:51:04
Quero em primeiro lugar, cumprimentar o Sr.Manoel Pestana, pela brilhante, matéria, pois abre uma velha discussão, e ainda pode despertar alguns interesses nos politicos e eleitores. Quanto a grande epedemia de corrupção, entendo que um pouco tambem deve-se atribuir aos eleitores, que não se preocupa na hora de votar. Temos visto alguns politicos dizer que não trabalham pois não vale a pena, pois a população não presta muito atenção nisso. Partindo desse principio assim tambem é com o mais corrupto, ele sempre tem mais sanches de se eleger que o correto e o trabalhador, visto que ele tem mais recursos fruto da propria corrupção.A justiça principalmente a eleitoral, precisa de mais ferramentas para coibir a corrupção antes dela se edificar. Outro ponto que deve ser visto o politico que compra votos raramente acontece algo contra ele, mais o eleitor que vende nada acontece. Isso nos faz pensar no voto Distrital. Um abraço.
 
RIVALDO ALVES - NOVA ALVORADA DO SUL em 12/06/2011 09:01:04
Descoberto mais um: JOSÉ MARCOS VELASCO, Diretor Finaceiro da CEASA-CAMPINAS. Sabem por que a merenda das escolas de municipais de Campinas substituiu a carne de vaca pela carne de avestruz? Por que Velasco é o maior produtor de carne de avestruz de Mato Grosso do Sul.

Que pena! Querendo ou não, na ninha Cidade os matogrossenses vão ter fama de gente desonesta por um bom tempo. Quem conhece bem os campineiros sabe que se falar que é de Mato Grosso do Sul, as pessoas vão ficar com pé atrás.

Eu sinto muito, pois sempre gostei de Mato Grosso do Sul, meu avô Junvenal Vieira de Almeida, amava sua terra e tinha orgulho de ser matogrossense. Foi muito respeitado, era maçom, foi prefeito de Campo Grande e não iria se conformar com os matogrossenses que invadiram Campinas.
 
Jose de Almeida Rossini em 12/06/2011 08:43:00
É bom quando lemos algo que mostra que não estamos sozinhos. Um ótimo artigo que estou repassando aos meus amigos que, com certeza, repassarão também. O país está vivendo tempos tão estranhos que a impressão é que estamos tendo um horrível pesadelo e vamos acordar. Estamos de ladeira abaixo em um trem sem freios e o maquinista dormindo. Enquanto isto o povo parece lobotomizado. Nada vê, nada ouve. Prefere se preocupar com futebol.
Tempos horríveis.
 
Maria Aparecida Fraga Ferreira em 12/06/2011 08:22:49
Até quando políticos vão se esconder atrás da imunidade para roubar dinheiro público. Será que algum dia eles vão ter vergonha do que estão fazendo e aprovar leis que possibilitem colocar na cadeia quem rouba o erário ? Porque até hoje, o que acontece é que, roubam saem de fininho, ricos e dando risada do povo.
 
jose antonio em 12/06/2011 06:46:55
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