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06/04/2011 10:43

Por um licenciamento ambiental mais sustentável

Por Backer Ribeiro

Recordo-me quando a senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, declarou que era preciso envolver toda a sociedade local, a classe política, os empresários, o governo do estado, prefeituras, universidades, entidades de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente, quando se referia à mobilização em defesa da construção de uma hidrelétrica em seu estado.

Logo me veio à memória a frase “navegar é preciso, viver não é preciso”, do brilhante Fernando Pessoa. Em sua metáfora, ele propositadamente nos quis dizer que para navegarmos temos que fazer uso de instrumentos precisos, de precisão, para nos localizarmos e dar rumo ao barco.

Reconheço na fala da senadora o viés da necessidade e da precisão, ou seja, é importante que a sociedade participe do debate sobre o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos, que saibam dos impactos e ajudem a minimizá-los. Mas, para que isso aconteça, é necessário um planejamento de comunicação e relacionamento com todos os públicos de interesse, com estratégias que promovam essa ação.

Há 15 anos acompanho os processos de licenciamento ambiental no estado de São Paulo, um modelo que existe há 30 anos, desde a Política Nacional de Meio Ambiente, em 1981, que criou o CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente - que resolve cinco anos depois, determinar os Estudos de Impacto Ambiental (Resolução CONAMA 01/1986).

Poucos e significativos avanços ocorreram desde então, principalmente no que diz respeito à participação da sociedade nos debates acerca dos licenciamentos ambientais de grandes empreendimentos. Aos cidadãos restam apenas as audiências públicas, único fórum de participação popular, momento em que podem se manifestar sobre o que desconhecem por completo.

O que todos nós precisamos entender é que não há controle do espaço público, da opinião pública. Há muito, os gregos admitiam ser a Ágora um espaço inserido na Pólis, cidade, que representava o espírito público desejado pela coletividade da população e onde se exercia a cidadania.

Segundo Habermas, um filósofo muito usado na comunicação social, o espaço público designa o lugar de formação das opiniões e das vontades políticas, é o lugar do debate, que garante a legitimidade do poder pela democracia, lugar da comunicação e dos meios de comunicação social. Portanto, é ilusório quererem colocar a opinião pública a respeito de um empreendimento para dentro de uma audiência somente.

Com a internet, o espaço privado se confunde com o público. Tudo é transparente, não há como omitir e falsificar informações. O que falamos e escrevemos pode chegar, em instantes, a qualquer lugar do mundo e a tantas pessoas, completamente fora de controle.

Sendo assim, porque não usar todos os instrumentos de comunicação - a internet é apenas um deles - para que todos os cidadãos participem dos processos de licenciamento ambiental, contribuindo com informações estratégicas para o empreendimento, alertando sobre os riscos, prevenindo acidentes, evitando processos jurídicos desnecessários e interrupções nos prazos? A participação popular pode ser útil logo na elaboração dos estudos de impacto ambiental (EIA-RIMA), é uma consultoria gratuita onde todos ganham: empreendedores, governo e cidadão.

Um bom exemplo é o programa da “EMTU na Comunidade”, uma ação de comunicação e relacionamento com a população das cidades de Itapevi e Jandira, que a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo desenvolve, desde 2010, na gestão do projeto do Corredor de Ônibus que irá interligar as duas cidades e, futuramente, à estação Butantã do Metrô.

Com esse Programa a empresa vem garantindo total transparência ao processo, permitindo que todo o cidadão tenha uma atuação participativa. Em abril de 2010, reuniu centenas de moradores, prefeito, secretários, vereadores, na apresentação do projeto, esclarecendo dúvidas, anunciando o cronograma oficial da obras e o processo de desocupação de alguns imóveis. Hoje, depois de um ano, o projeto transcorre naturalmente, sem transtorno para moradores, governo e empreendedores. Um projeto sustentável por excelência!

(*) Backer Ribeiro é relações públicas, doutorando em Ciências da Comunicação pela ECA/USP, professor da Faculdade de Comunicação e Marketing da FAAP/SP e professor conferencista da ECA/USP.

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