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Campo Grande, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

01/06/2013 07:03

Quem deixa a prisão tem direito a recomeçar

Por Fabio Rodrigues dos Santos (*)

A falta de oportunidades torna a busca por um trabalho digno e longe do universo do crime uma meta quase inalcançável para quem deixa a prisão, diz egresso do sistema penitenciário

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“E sem o seu trabalho, o homem não tem honra. E sem a sua honra, se morre, se mata…” (Gonzaguinha)

Como reza antigo dito popular, “o trabalho dignifica e engrandece o homem”. Não se trata de um tema apenas pertinente. É uma necessidade premente a qualquer ser social, e também ao egresso. Eis o que anseia todo aquele que busca um harmônico processo de ressocialização: DIGNIDADE.

Seria redundante abordar as incontáveis dificuldades que boa parcela dos cidadãos “de bem” enfrenta para o ingresso ou recolocação no mercado de trabalho. Em se tratando do egresso, tal realidade toma proporções avassaladoras!

É mister ressaltar que as problemáticas intrínsecas a essa inserção tem raízes (sociais) bem mais profundas do que meramente a busca por colocação no mercado, quando esse indivíduo vê-se novamente no convívio social. Convém mencionar o disposto no Capítulo II, Artigo 6° de nossa Carta Magna: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Com conhecimento de causa, posso afirmar, sem correr o risco de ser leviano, que mais de 80% da população carcerária é oriunda das camadas mais inferiores da nossa pirâmide social, e que, desde sempre, estes indivíduos tiveram cerceado o acesso aos direitos sociais outorgados na Constituição. Já se encontravam à margem da sociedade e de reais possibilidades de ingresso no mercado de trabalho muito antes do seu incurso no mundo do crime ou de serem privados de sua liberdade.

Nesse mesmo curso, determina a Lei n°7.210/84, que rege a Execução Penal no Brasil, em seu Artigo 31: “O condenado à pena privativa de liberdade está OBRIGADO ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade”. Essa mesma legislação prevê, em seu Artigo 41, Inciso II: “Constitui direito do preso atribuição de trabalho e sua remuneração!”

Para ilustrar a realidade do sistema, farei uma breve menção ao cenário da unidade prisional na qual estive: a uma população carcerária de cerca de 1.600 sentenciados, são oferecidas irrisórias 200 vagas de trabalho. E mais: sem critérios ou parâmetros definidos, apenas aqueles presos selecionados pela direção do estabelecimento penal são alocados. Soará surreal: nem ao menos atividades laborterápicas e/ou artesanais são permitidas!

Na sua grande maioria, o sentenciado no sistema prisional brasileiro é submetido a um cotidiano de extrema improdutividade; anos a fio sem contato com as evoluções no mercado de trabalho, novas tecnologias, métodos e processos produtivos. Enfim, o preso – por consequência, o egresso – vê-se à margem de real capacitação para o trabalho. Assim, são previsíveis os impactos negativos quando, retornando ao convívio social, esses indivíduos saem em busca de sua reinserção no mercado.

Ante tamanhos percalços, a busca por um trabalho digno e honesto e o anseio em novamente sonhar com um caminho distinto do universo do crime se tornam metas quase inalcançáveis. E é neste sentido que é louvável, e surge como alento, a iniciativa dos defensores públicos em tematizar sua campanha nacional acerca da necessidade e importância de oferecer aos presos e egressos dispositivos que privilegiem sua recolocação. E a preocupação em fugir do lugar-comum, promovendo o diálogo e a sensibilização da sociedade, desviando-se das verdades absolutas.

Na condição de egresso, vislumbrar ação séria como essa só reforça a crença de que é possível ao menos idealizar uma sociedade mais igualitária e humana, com um estado de direito atuante e, consequentemente, menos violência, e mais paz! E que seja integral e inquestionavelmente respeitado o DIREITO DE RECOMEÇAR!

(*) Fabio Rodrigues dos Santos é ativista, vendedor da revista Ocas e egresso do sistema penitenciário em São Paulo.

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Tem que ser cobrado dos dirigentes políticos (governos) que não se importam com a construção de presídios com atividades de trabalhos para reinserção do preso na sociedade após cumprimento de pena. A sociedade que paga alta carga tributária não tem nenhuma parcela de culpa porque já contribui com impostos para que sejam cumpridas as obrigações constitucionais. Por outro lado, se não há emprego para os cidadãos que não cometeram crimes, pior para os ex-presidiários sem instrução.
 
Júlio Cardoso em 02/06/2013 23:23:55
Poético assim é essa visão ...mas muito longe da nossa realidade!
 
sandra lima em 01/06/2013 09:00:30
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