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11/04/2013 09:37

Quem precisa de casa?

Por Mauricio Lemes (*)

A prefeitura de Dourados tem feito o recadastramento de pessoas de baixa renda para o sorteio dos conjuntos habitacionais que serão construídos nos próximos quatro anos através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - do Governo Federal. Estima-se que serão levantadas - se a prefeitura conseguir os terrenos e a infraestrutura necessária - cerca de cinco mil residências em todo município nos próximos quatro anos.

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Se essa meta for concretizada, teremos uma mudança radical na condição das famílias de baixa renda que ainda não possuem moradias, já que quando uma família deixa de pagar o aluguel e passa a pagar as prestações da casa própria (significativamente mais baixa), o seu percentual de comprometimento da renda com o item habitação reduz drasticamente e, consequentemente, aumenta sua capacidade financeira de consumir bens como serviços, alimentação, móveis, automóveis, eletrodomésticos e etc.

Assim, não só o cidadão ganha. Toda a cidade ganha com essa janela de oportunidades que promove o desenvolvimento social e urbano, pois quando uma família adquire sua casa própria em ambiente planejado, provido de condições básicas para se viver, como saneamento, asfalto e iluminação, a beneficiária melhora sua estabilidade, reduz as desagregações e a violência doméstica e o governo reduz, consequentemente, os gastos públicos em serviços sociais e em segurança com essas famílias.

Para ilustrar, podemos nos referir historicamente ao programa BNH (Banco Nacional de Habitação), o primeiro no país relacionado à habitação ainda na década de 60. Em Dourados, temos como exemplo o I, II, III e IV Plano, um dos bairros mais bem planejados da cidade. A área é hoje super valorizada, foram abertas vias públicas, distribuídas redes de água e energia, construídos postos de saúde, escolas, empresas se instalaram no local oferecendo serviços aos moradores, ou seja, todo direito básico constituinte, o que garante uma vida digna a população.

Hoje Dourados tem a oportunidade de repetir o sucesso habitacional do programa BNH, mas para a população de baixa renda, priorizando dessa vez as famílias com mais urgências socioeconômicas e oferecendo melhores condições habitacionais.

Nesse sentido, ao analisamos a legislação atual do município, que trata dos critérios de seleção e sorteio de casas populares, segundo a Lei, 10% das casas são destinadas as pessoas em “extrema vulnerabilidade”, 5% para idosos, 5% para deficientes e 80 % para os demais casos. E somente na categoria de “extrema vulnerabilidade” a prefeitura realiza uma análise da situação real em que vivem as famílias, enquanto para o restante não existe obrigatoriedade da Lei para uma avaliação socioeconômica.

Para exemplificar a dissonância da Lei atual com a realidade do município, um simples exercício de projeção da demanda local mostra que os cadastros de “extrema vulnerabilidade” já somam 500 famílias e se manter o critério atual de sorteio para casas populares, seguindo a Lei vigente, serão necessários mais quatro anos para atender o que já estão cadastrados, sem contar o registro de mais mil e quinhentas famílias que se encaixam nesse perfil, que ainda não fizeram inscrição para o programa.

Com essa probabilidade pode-se levar anos e anos para atender justamente os que mais precisam de casa. É necessário, portanto, mais precisão no processo para atender as demandas sociais das famílias com maior urgência em ter sua casa própria, aumentando o acerto do poder público na avaliação desses casos. Dourados não pode perder essa oportunidade histórica de reconhecer um problema e, a partir disso, criar políticas públicas viáveis que beneficie o cidadão de bem.

Diante desse quadro, acredito que é preciso, portanto, aumentar a cota social e a análise que anteceda a entrega da casa, de maneira rigorosa para todos os contemplados. Por que isso é necessário? Porque na minha avaliação casa é, realmente, para quem precisa.

(*) Mauricio Lemes é vereador (PSB) em Dourados/MS, presidente da Comissão de Finanças e mestrando em história pela UFGD.

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