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Campo Grande, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

30/08/2011 10:00

Reforma valoriza o voto do eleitor, por Henrique Fontana

Por Henrique Fontana (*)

A reforma política tem um objetivo básico: alterar a lógica perversa do funcionamento do sistema eleitoral atual

A reforma política, hoje em discussão no Congresso Nacional, tem um objetivo básico: alterar a lógica perversa do funcionamento do sistema eleitoral atual.

Quatro temas são de grande importância para a verdadeira democratização da política brasileira: o combate à influência do poder econômico, por intermédio do financiamento público exclusivo, com forte redução dos custos de campanha, o fortalecimento dos partidos, a manutenção do sistema proporcional e a ampliação da participação da sociedade na política.

Para alcançar essas metas, nossa proposta é que cada eleitor passe a ter direito a dois votos: no primeiro, ele vota numa lista de candidatos do partido de sua escolha; no segundo, ele vota no candidato da sua preferência.

No caso da lista, defendemos que os candidatos sejam definidos em votação secreta pelos filiados ou convencionais dos partidos.

Assim, em cada Estado, metade das vagas conquistadas pelos partidos será destinada aos candidatos ordenados na lista, e a outra metade será destinada aos candidatos nominalmente mais votados, mantendo o sistema proporcional.

Essa proposta valoriza a representação proporcional e estimula o fortalecimento da vida partidária, ao instituir as votações das listas preordenadas.

Ao mesmo tempo, ao permitir dois votos ao eleitor, o sistema inova ao proporcionar a valorização do seu voto sob uma perspectiva programática e partidária, sem retirar sua prerrogativa de votar nos candidatos de sua preferência.

Como aspecto central desse novo sistema eleitoral, defendemos o financiamento público exclusivo de campanha, porque não podemos continuar a ter eleições baseadas na força do poder econômico.

A transformação das campanhas em engrenagens caras e sofisticadas empobrece o verdadeiro debate político e praticamente fecha o caminho da representação para setores sociais com menos acesso a recursos financeiros. Mais do que isso, com o financiamento público nós teremos um teto de gastos para cada nível de eleição, o que torna a disputa mais equânime, barata e mais fácil de ser fiscalizada.

Aos que olham com desconfiança a ideia de destinar recursos públicos para as campanhas eleitorais, devemos lembrar que o sistema vigente “cobra” caro do cidadão o retorno dos recursos privados “investidos” em um candidato.

Essa cobrança pode vir embutida nos preços dos produtos vendidos à população pelas empresas financiadoras, de forma lícita, ou então incentivar relações de interdependência, às vezes até de promiscuidade, entre parlamentares ou governos e determinados interesses privados. Eu não tenho dúvidas de que o financiamento público é uma das armas mais poderosas para combater a corrupção.

O fortalecimento dos partidos e a diminuição drástica da influência do poder econômico, sem perder de vista as virtudes da representação proporcional, constituem os pilares das mudanças que nós propomos ao país.

(*) Henrique Fontana é deputado federal (PT-RS), relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara Federal e vice-líder da bancada do PT.

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No atual estágio da política corrupta brasileira nenhuma reforma política poderá vir de cima para baixo, sem a aprovação preliminar da sociedade. Isso é princípio de moralidade que o legislador precisa ter sensibilidade.

As decisões corporativistas de interesses políticos não podem mais prosperar no país. A sociedade eleitoral (o povo) precisa, como agente principal da democracia, ter outro tratamento. Apenas ela terá de dizer qual o sistema político representativo lhe é mais conveniente, e não certos grupos políticos, oportunistas e interessados em obter vantagens, vir vender o seu peixe à sociedade.

Ademais, se for feita uma consulta popular, porque este deveria ser o caminho correto, certamente a melhor proposta da sociedade seria a adoção do voto distrital puro. Por quê? Porque é o sistema eleitoral mais simples, objetivo e barato. Vejamos:

a) A eleição vai ser descentralizada. Cada estado será divido em distrito com um número fixo de eleitor. Os partidos apresentam os candidatos por distrito. E quem receber mais voto ficará com a vaga. Assim, os eleitores terão um leque mais reduzido de candidatos a escolher.

b) Com um representante por distrito fica mais fácil para o eleitor fiscalizar o parlamentar. Hoje, o parlamentar não é fiscalizado, aliás, pelo sistema atual, a maioria dos eleitores não sabe em que deputado federal votou.

c) No sistema distrital haverá o barateamento das campanhas, pois cada candidato só disputará voto em seu distrito, reduzindo os custos com viagens e gastos com material de propaganda.

c) Os deputados distritais não vão se transformar em vereadores de luxo, para só tratar de sua paróquia, porque o eleitor estará presente para cobrança. Hoje, pelo sistema atual, muitos parlamentares são mais estaduais do que federais, fisiologistas e estão no Parlamento por cabide de emprego ou para defender interesses particulares ou de grupos que representam.

d) O sistema não prejudicará minorias. No Brasil não existem minorias permanentemente alijadas, como os sunitas, em alguns países árabes, conforme afirma o cientista político Amaury de Souza. Na prática, os candidatos de um distrito terão de buscar o apoio de todos os grupos de eleitores, se quiserem vencer.

e) Não haverá dinastias locais eternizadas pelo poder econômico e político, como existe no sistema atual - José Sarney, Jáder Barbalho etc. – em que o dinheiro faz a diferença para aqueles que precisam se deslocar em grandes territórios para disputar votos. Ao concentrarem a campanha em um distrito, os candidatos menos poderosos terão mais facilidade de chegar ao eleitor no corpo a corpo.

f) Os partidos não ficarão mais enfraquecidos. Na realidade no Brasil não existe partido político, mas sim um cipoal de siglas partidárias, composto de políticos de siglas com várias tendências ideológicas internas. O PMDB e o PT, por exemplo, convivem com várias divergências ideológicas internas. No sistema vigente vota-se em candidatos e não em partidos. Quem votou em Tiririca, na realidade, não votou no partido, pois se Tiririca pertencesse a outro partido seria eleito da mesma forma. O voto distrital determinará melhor qualificação dos partidos, com gente séria, ilibada e competente, e os partidos nanicos não poderão mais se apoiar em coligações e muitos desaparecerão.

g) Não é verdadeiro o pressuposto de que o voto distrital não vai eleger grandes cabeças pensantes. E no sistema atual porventura são eleitas grandes cabeças pensantes? Nesta legislatura, 36 dos 513 deputados federais elegeram-se com votos próprios, o restante entrou graças ao facilitador coeficiente eleitoral. Desses 36, quantos são grandes pensadores? E o que dizer dos 477 caronistas?

h) Aqui está o maior mérito do voto distrital: a aproximação do eleito com o eleitor. Como cada político representa uma região delimitada, os eleitores do lugar poderão acompanhar mais atentamente o trabalho dos parlamentares em Brasília. Hoje, temos um sistema que distancia o eleito do eleitor, e a maioria não sabe em que parlamentar votou.

Qualquer cidadão de mediana cultura sabe que nenhum partido político brasileiro traz em seu bojo consistência de um projeto alternativo ao país. Nem o PT do Lula, que na realidade copiou o modelo de política econômica de FHC, com algumas alterações.

Portanto, o voto distrital puro é o caminho mais eficaz para se ter um Parlamento
efetivamente representativo e fiscalizado. É o voto da transparência em que se conhece o candidato e não o voto cego de lista fechada. Nada de sistema misto ou de lista fechada, para beneficiar alguns políticos.
 
Júlio César Cardoso em 31/08/2011 09:18:53
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