Uma lei que valoriza o professor de bem e protege os alunos contra a doutrinação

Acompanho a tramitação do Projeto de Lei 8.242/16, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB) que tem o objetivo de proteger crianças e adolescentes contra possíveis ações de doutrinação por parte de professores que afrontam o bom senso educacional. Esta lei, cuja proposta se espalha rapidamente pelas casas legislativas do país, seria desnecessária se não houvesse farto registro fotográfico, testemunhal, escrito e gravações em vídeo e áudio com ocorrências de claro desvio ético-profissional de alguns professores.

A escola é tida por essa parte de profissionais de educação como um campo de aliciamento de militantes para correntes político-partidárias, movimentos sociais e revolucionários. O ensino de conteúdos e o preparo para a vida cidadã e profissional importam menos do que a formação de quadros para a aventura de uma revolução política, mas que é também cultural. E quase sempre essa atitude implica em severa discordância com a visão de mundo do núcleo familiar do aluno. Não raramente, é possível observar fissuras no seio familiar geradas por esse tipo de invasão no campo da prerrogativa educacional.

Para atingir o seu objetivo, portanto, esse tipo de professor doutrinador adultera o sentido constitucional da escola e usurpa o direito intransferível dos pais quanto à formação moral, política, de costumes e religiosa dos filhos. Ousadamente, valem-se das brechas encontradas no sistema educacional de um país democrático, para aplicar arbitrariamente uma concepção de educação autoritária, onde os agentes educacionais, de maneira compulsória, ocupam o lugar de subjetivação filial que pertence somente a família.

Não é de estranhar a campanha difamatória e de desinformação, ambas de má fé, empreendida contra o referido projeto de lei por entidades sindicais ligadas aos professores secundaristas e também do ensino superior. Logicamente, essas organizações não representam todos os professores como inapropriadamente fazem questão de propagar. Certamente, há uma grande parcela (quiçá a maioria) de professores ligados a elas que discordam de suas práticas pelegas, corporativistas, político-partidárias, voltadas para interesses de grupos e enganosos na representação e na defesa das reais necessidades dos servidores em educação.

Os sindicatos se surpreenderão quando a indignação das vozes discordantes dentro da categoria educacional, incluindo servidores de educação e pais de alunos, começarem a ecoar contra os seus falseamentos e traições à causa. Um destes falseamentos e traições diz respeito à intelectualmente desonesta interpretação do PL em epígrafe. Atacam-no, não visando bem da educação, mas porque ele retira dos sindicatos, partidos políticos e movimentos sociais a possibilidade de continuarem promovendo a manipulação e a doutrinaçãodos alunos, de acordo os seus mais escusos propósitos.

Não li em nenhum lugar uma análise criteriosa e expositiva do projeto de lei por parte de seus oponentes. Encontrei esta análise em artigos publicados por professores que lhes são favoráveis. Mas os artigos são claros e autoexplicativos e se destacam pela consonância deles com o anseio da família e a coerência constitucional. Deve ser por isto que os críticos evitam citá-los textualmente. Como sempre em suas estratégias de desinformação, preferem os mantras decorados e repetidos à exaustão e o discurso panfletário, irresponsável e inverossímil. Dentre as falácias, a que deixaria de existir na escola temas filosóficos, sociológicos, políticos e do direito das mulheres. O que alguns professores praticam hoje é o discurso único e o projeto de lei visa justamente garantir aos alunos que o leque de discussão se amplie a fim de que o próprio estudante escolha para si as vertentes políticas e do pensamento.

Tomara que os vereadores de Campo Grande confirmem a aprovação desse projeto de lei, derrubando o veto do prefeito. Logicamente, esse documento contraria interesses arraigados develhos grupos corporativos que se beneficiam política e ideologicamente da desobediência de preceitos constitucionais, como a liberdade de consciência e crença dos alunos. Certamente, a pressão que exercem sobre o legislativo neste momento tem o objetivo de garantirem a continuidade de suas práticas imorais e ilegais.

Por outro lado, os senhores vereadores terão o apoio do povo e das famílias dos alunos. Ainda mais quando a verdadeira e justa versão sobre o projeto de lei ganhar às mentes das famílias. Até mesmo por uma questão de consciência e de responsabilidade política dos senhores para com o direito das famílias a que seus filhos sejam protegidos de abuso doutrinário por parte de alguns professores. Repito: alguns, porque essa não é a regra na escola. Há professores de bem que se aliam aos propósitos deste projeto de lei, mas eles não têm a mesma estrutura de organização, propaganda e de recursos financeiros de outros grupos para divulgarem suas ideias. Se apoiam a lei é porque sabem que, no estado democrático de direito, as leis servem para enquadrar os transgressores sociais e não os que cumprem legalmente com o seu dever de cidadão.

(*) Orley José da Silva é licenciado em letras pela UFMS, especialista em leitura e produção de textos e mestre em letras e linguística pela UFG, mestrando em estudos teológicos e professor na Rede Municipal de Educação de Goiânia, onde leciona para crianças de 6 a 12 anos.