STF condena primeiro réu por atos antidemocráticos a 17 anos de prisão

Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado.

Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.

A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.

O último voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber. A ministra ressaltou que o 8 de janeiro não foi um "domingo no parque".

“Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, afirmou.

André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado não cometeu o crime de golpe de Estado.

A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes.

Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”.  Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.

Na lista de pessoas a serem julgadas por atos antidemocráticos estão os sul-mato-grossenses: Altino Pereira Bispo; Antônio Plantes da Silveira 53 anos; Cassius Alex Schons de Oliveira, 48 anos; Diego Eduardo de Assis Medina, 35 anos; Djalma Salvino dos Reis, 45 anos; Elaine Ferreira Gonçalves, 43 anos; Eliel Alves, 44 anos; Eric Prates Kobayashi, 40 anos; Fabio Jatchuk Bullmann, 41 anos; Fabrício de Moura Gomes, 45 anos; Franceli Soares da Mota, 51 anos; Ilson Cesar Almeida de Oliveira, de 45 anos; Ivair Tiago de Almeida, 47 anos; Jeferson Franca da Costa Figueiredo, 29 anos; Joci Conegones Pereira, de 52 anos; José Paulo Alfonso Barros, 46 anos; Leandro do Nascimento Cavalcante, 42 anos; Madalena Severa do Santos, 45 anos; Maria Aparecida Barbosa Feitosa, 47 anos; Mário José Ott, 59 anos; Ricardo Moura Chicrala, 33 anos; Rodrigo Ferro Pakuszewski, 28 anos; Silvia Adriana Nogueira dos Santos, 50 anos; Valeria Arruda Gil, 30 anos; e Zilda Aparecida Correia de Paula, 44 anos.

*Com informações da Agência Brasil.

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