Aborto: caso Neide Mota será discutido no Congresso
Uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vai discutir a descriminalização do aborto hoje às 14 horas, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Está confirmada a presença da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Também deve participar o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
A audiência tem como enfoque o processo em andamento no Mato Grosso do Sul contra 9.922 mulheres que são acusadas de ter praticado aborto na clínica de planejamento familiar da médica Neide Mota Machado.
Desse total, 26 mulheres já foram processadas. As demais ainda serão interrogadas e levadas a julgamento, acusadas de terem provocado abortos desde o final dos anos 90, conforme decisão do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul, Aloízio Pereira dos Santos, que participará da audiência.
A audiência ainda contará com a presença do promotor estadual de Justiça do Mato Grosso do Sul, Paulo César dos Passos, da delegada que acompanha o caso e de representante da defensoria pública do estado. Representando a sociedade civil participa a feminista Carmen Hein Campos, advogada e conselheira-diretora da Themis.
Projeto de Lei - O debate sobre a descriminalização do aborto intensificou-se recentemente. O Projeto de Lei nº 1.135/91, que suprime o artigo 124 do Código Penal e descriminaliza o aborto - elimina a pena de prisão de um a três anos para quem pratica o aborto -, após ser rejeitado no mês de maio na Comissão de Seguridade Social e Família, aguarda um parecer na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Estudo realizado pelo IPAS Brasil e o Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com apoio do Ministério da Saúde, mostra que o número de abortos realizados no Brasil passa de 1 milhão por ano. Mais de 220 mil deles têm como conseqüência, entre várias complicações, infecções graves e perfurações no útero.
