Ação contra aumento de água é mobilizada por Justiça
Ação movida pela Agência Brasileira de Defesa de Direitos e Promoção da Justiça contesta o reajuste dos serviços de água em Campo Grande. Agora, com apoio da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, abriu espaço para que mais consumidores se habilitem a integrá-la.
O reajuste oferecido no ano de 2003 foi o estopim que resultou na apresentação da ação, no fim de 2008. Conforme a Agência, a revisão concedida pela prefeitura de Campo Grande resultou de pedido baseado em alegação de desequilíbrio econômico-financeiro.
Esse desequilíbrio econômico teria sido provocado por investimentos em poços, suspensão judicial da cobrança da taxa de esgoto, desatualização de valores da tabela de serviços, alterações em alíquota de PUS, reajuste de energia e encargos financeiros elevados. Parte deles foi aceita pela Agência de Regulação da Capital e chegou-se ao reajuste, informa a autora da ação.
Contudo, a concessionária mantenedora dos serviços de água na Capital não demonstrou índices referentes a cada um dos fatores apontados para embasar o pedido de reajuste. O aumento foi analisado pela Comissão de Defesa do Patrimônio Público da OAB/MS, que sugeriu sua revogação.
Como penalidade, a Associação pede que a empresa pague uma perícia para elaboração de uma planilha referente ao reajuste. Caso seja considerado ilegal, a concessionária será obrigada a devolver em dobro os valores cobrados dos associados e entidades habilitados na ação.
