Ação pede providências para lixão de Sidrolândia
O MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com ação civil contra o município de Sidrolândia, que fica a 70 quilômetros de Campo Grande, para que a Prefeitura providencia a licença ambiental do lixão.
O MPE pede que o local só opere se tiver a licença. Quer ainda que seja elaborado um plano de gerenciamento de resíduos de saúde e que haja multa no valor de R$ 5 mil, para cada dia de descumprimento do que for determinado pela Justiça.
O Ministério Público quer também a recuperação dos danos ambientais ocorridos. A ação é de autoria do promotor de Justiça Fernando Zaupa.
De acordo com o MPE, houve necessidade da ação devido a situação do local. Em 2005, o relatório de inspeção feito pela Secretaria de Saúde de Mato Grosso do Sul constatou diversos danos ambientais pela Unidade de Processamento de Lixo.
Novas perícias requisitadas pelo MPE, em setembro do ano passado, apontaram que a área continua sem licença ambiental, os resíduos orgânicos são depositados em local a céu aberto sem nenhum tipo de cuidado e sendo encontrado em pior situação que em 2005, não tendo atendido nenhuma das sugestões propostas anteriormente.
O relatório aponta ainda que moscas, mosquitos e baratas colocam em risco à saúde dos trabalhadores, pilhas, lâmpadas e outros são depositados no solo sem a devida impermeabilização, o que pode contaminar também a água subterrânea. Pneus também são depositados a céu aberto contribuindo para a proliferação de vetores, entre outros
problemas.
Na ação, o promotor acrescenta que a instalação e operação do lixão ocorreram sem a realização do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental, exigido pela Constituição Federal.
Para a instalação e operação de atividade de recebimento de lixo, havia e ainda há a necessidade de o licenciamento ambiental obedecer aos requisitos e critérios técnicos, entre outras, das seguintes normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente, que foram ignoradas pela municipalidade e pelo atual prefeito Daltro Fiúza, que responde pela ação.
