ANS entra com recurso para manter suspensão da venda de planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recorreu hoje (22) à Justiça para manter a suspensão da comercialização de 212 planos de saúde. Na terça-feira (20), a ANS anunciou a suspensão da venda dos planos de 21 operadoras por três meses devido ao descumprimento de prazos e negativa de cobertura. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) moveu ação no mesmo dia alegando que identificou “equívocos no processo de monitoramento dos prazos de atendimento aos beneficiários de planos”.
Ainda na terça-feira, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região deferiu liminar determinando que a ANS fizesse a revisão das reclamações usadas para avaliar a suspensão de cada plano.
Em nota, a agência disse que respeita decisões judiciais, mas mantém a convicção da excelência do processo de análise do monitoramento e de que o papel do órgão é essencial na regulação do setor. Para o diretor-presidente da ANS, André Longo, o monitoramento é rigoroso e de extrema importância para o setor da saúde suplementar. "Essa medida tem a finalidade de proteger e garantir ao consumidor que ele tenha acesso a tudo que está previsto em lei e em contrato”.
De acordo com a ANS, o número de reclamações aumentou seis vezes desde o começo do monitoramento, em janeiro de 2012. De março a junho de 2013, a agência recebeu 17.417 reclamações sobre garantia de atendimento, referentes a 552 operadoras. Desse total, 6.517 (37%) são das 26 operadoras com planos suspensos. Das 4.512 (25,9%) reclamações consideradas procedentes, 1.853 (41%) são das mesmas 26 operadoras. Ao todo, desde o começo do monitoramento, a ANS suspendeu a comercialização de 618 planos de 73 operadoras.
