Aposentados podem entrar com ação civil pública contra INSS por teto
O Sindinapi (Sindicato Nacional dos Aposentados) e o MPF (Ministério Público Federal) devem ingressar com ação civil pública conjunta contra o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) para que o órgão seja obrigado a pagar a revisão do Teto aos aposentados.
Inicialmente, o Ministério Público deu prazo de cinco dias para que o INSS responda sobre o pagamento da revisão. Caso o INSS não se manifeste até o prazo final, que é dia 25 de abril, a procuradoria vai entrar com a ação com pedido de liminar para que a correção seja feita no posto.
A Ação beneficiaria todos os aposentados do País com o direito à revisão. A correção pelo teto foi reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro do ano passado e desde então, o INSS não confirma se o aumento será pago.
A decisão do Supremo deve beneficiar 131 mil aposentados e pensionistas que se aposentaram entre 1998 e 2003 e tiveram a média salarial limitada ao teto do INSS.
