Assentados são multados pela PMA por criar gado em reserva ambiental
Quatro assentados foram multados por criação de gado em uma área protegida de reserva legal, em Mato Grosso do Sul. As autuações foram em Angélica e Aquidauana, na última quinta (22) e sexta-feira (23).
De acordo com a PMA (Polícia Militar Ambiental), no final da tarde de quinta-feira, no assentamento Estrela do Sul, localizado no município de Angélica, os policiais encontraram 18 cabeças de gado, pertencentes a dois proprietários de lotes dentro da área de reserva legal coletiva do assentamento.
A área havia sido cercada pelo Incra (Instituto Nacional de Reforma Agrária), em compromisso com o órgão ambiental, para ser regenerada naturalmente como reserva legal. O gado foi apreendido e os infratores ficaram como fiéis depositários até a decisão do órgão ambiental e foram notificados a retirar os animais da área protegida.
Os assentados, de 32 e 39 anos, residentes no próprio assentamento, foram autuados administrativamente e multados em R$ 10 mil, cada um. Eles também responderão por crime ambiental previsto pelo artigo 48 da lei 9.605/1998, de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, que prevê pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Na tarde desta sexta-feira, no assentamento Indaiá 3, localizado no município de Aquidauana, policiais encontraram 23 cabeças de gado pertencentes a dois assentados do lote 20 e 29, dentro da área de Reserva Legal coletiva do assentamento.
Os assentados, de 18 e 29 anos, residentes no próprio assentamento, foram autuados administrativamente e foram multados em R$ 5 mil, cada um. Eles também responderão por crime ambiental previsto pelo artigo 48 da lei 9.605/1998, de Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, que prevê pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.
