Assomasul alerta para evitar demandas judiciais do ITR

Durante palestra sobre os impactos da municipalização do ITR (Imposto Territorial Rural), nesta quinta-feira, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira, alertou que é preciso evitar demandas judiciais na arrecadação do tributo. A palestra foi feita na Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul).

Enquanto pelo sistema antigo 50% da receita do imposto ficava nos cofres do Tesouro Nacional, agora o tributo passa a ser 100% das prefeituras que aderiram ao sistema junto à Receita Federal.

Em 2008, as prefeituras de Mato Grosso do Sul receberam R$ 18 milhões como parte da receita do ITR. O valor que poderá chegar a R$ 36 milhões este ano já que o tributo deixa de ser dividido com a União.

"Temos que ter o bom senso, para evitar demandas judiciais. Não queremos surpreender o produtor rural com isso, defendemos a transição harmônica", afirmou o dirigente.