Aves só podem ser compradas de criadores autorizados

Os interessados em adquirir pássaros devem procurar o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para saber quem são os criadores autorizados a comercializar os animais no Estado.

Todos os pássaros em situação regular apresentam uma anilha com identificação do Ibama em uma das patas. Mesmo após a aquisição, o comprador deve apresentar o animal ao Ibama, pois alguns criadouros irregulares utilizam-se de métodos de fraudes como anilhas de outros animais para burlar a lei e lesionar o comprador.

A compra de animais silvestres sem nota fiscal, autorização e garantia de procedência é crime ambiental. A pessoa é multada em R$ 500 e se o animal estiver em risco de extinção, são mais R$ 2.000. O infrator pode pegar de um a quatro anos de prisão ou pena alternativa.

Além disso, os animais silvestres podem transmitir doenças. De acordo com o Ibama, para iniciar uma criação de pássaros silvestres, inicialmente o interessado precisa decidir o objetivo da criação. Se for criar com fins comerciais (venda de filhotes), deve seguir a Portaria 118/97. Se objetivar a conservação de espécies apreendidas, por exemplo, deve se tornar um criador conservacionista, conforme Portaria 139/93.

Caso a finalidade for a criação amadorista, para participação em torneios de canto e a transferência de pássaros entre criadores, a pessoa deve se registrar como um criador amadorista, conforme IN 01/03.

Todas essas leis estão disponíveis no site do Ibama através do link

http://www.ibama.gov.br/fauna-silvestre/27/. Em caso de dúvida, o telefone do Ibama em Mato Grosso do Sul é (67) 3317-2952 e 3317-2966.

Denúncias - Para denunciar casos de tráfico de animais silvestres, criadouros clandestinos e maus-tratos a animais silvestres, o Ibama disponibiliza a Linha Verde, serviço telefônico gratuito disponibilizado em todo o País, pelo número 0800-618080. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8 às 18 horas. Outra opção é acessar o site do instituto: www.ibama.gov.br e relatar a denúncia pelo link Fale Conosco.

Em Mato Grosso do Sul, a Polícia Militar Ambiental disponibiliza um telefone para receber denúncias de crimes ambientais: (67) 3314-4920.