Campanha pelo Registro Civil terá um mês de duração
A Campanha Nacional pelo Registro Civil, que estava prevista para acontecer entre os dias 17 e 21 de novembro, foi ampliada para um mês, começando no dia 17 deste mês e encerrando dia 17 de dezembro.
A decisão foi tomada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para garantir a certidão de nascimento a um maior número de pessoas.
Estima-se que 8% das crianças nascidas em hospitais no Brasil não são registradas. Esse índice sobe para 28% na região Norte.
De acordo com os organizadores da campanha, o Mês Nacional de Registro Civil vai reunir juízes de todos os tribunais do País, hospitais, delegacias, centros comunitários e Executivo.
Uma campanha institucional vai ser feita para esclarecer a população sobre a necessidade da certidão de nascimento.
As certidões de nascimento e óbito são gratuitas desde 1988 e os cartórios que cobram o documento devem ser denunciados e poderão sofrer pena de perda da delegação, conforme o CNJ.
A recomendação do conselho é de que todos os Tribunais de Justiça do país promovam mutirões para garantir a certidão de nascimento a todas as crianças nascidas e também aos adultos que não possuem o documento. O CNJ quer ainda que os tribunais assegurem a fiscalização da gratuidade dos registros.
