Banco é condenado a devolver em dobro valor cobrado indevidamente de cliente

A 10ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande condenou um banco a devolver, em dobro, o valor de R$ 2.182,38, que foi cobrado indevidamente de uma cliente. Ou seja, ela deverá receber R$ 4.364,76, além de ter sua dívida com a instituição parcelada em nove vezes de R$ 143,92.

Conforme dados do processo, a mulher afirmou que no dia 16 de abril deste ano fez um empréstimo consignado no valor de R$ 4.364,38, a ser liberado direto na conta corrente mantida juntamente a outro banco, o segundo réu.

Entretanto, ela afirmou que o banco depositou apenas R$ 2.182,00 em sua conta alegando que o valor restante foi utilizado para quitar o débito de seu cartão de crédito. No entanto, o valor do débito do cartão de crédito já tinha sido parcelado no dia 26 de março de 2013, para pagamento em 10 parcelas. A cliente afirmou que o banco cancelou, unilateralmente, o acordo financeiro.

Dessa forma, segundo decisão da Justiça, “o Banco Requerido, de forma ilegal, abusiva, unilateral e em manifesta má-fé, eis que agiu sorrateiramente, apropriou-se de valor pertencente à Requerente para, desconsiderando o acordo formalizado entre as partes e a concessão de desconto à Requerente, quitar dívida objeto de novação em seu valor original”.