Com orçamento milionário, agência não garante qualidade no transporte
Com previsão orçamentária de R$ 4,7 milhões e com a missão de garantir que as concessionárias prestem os serviços com melhor qualidade, a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) deixa a desejar no controle do transporte coletivo, principalmente na iminência do preço da passagem chegar a R$ 3.
“Se tem fiscalização, não é efetiva. Estão fechando os olhos”, afirma a acadêmica Ana Paula Carvalho, 21 anos. Usuária do transporte coletivo de segunda a sexta-feira, quatro vezes por dia, ela se preocupa com o provável aumento. Ana Paula tem passe para ir e voltar da universidade, mas paga pela passagem para o trabalho.
Além do custo, ônibus velhos, atraso e superlotação fazem parte do dia a dia do transporte público. O auxiliar de serralheria Thiago Côrrea, 19 anos, afirma que desconhece o serviço de fiscalização, pois não vê melhorias. “O mais complicado é o preço”, diz o jovem.
A funcionária pública Sílvia Ribeiro, 57 anos, também reprova a qualidade. “O ônibus é muito cheio, demora para passar”, afirma.
Criada pela Lei 4.423, de 8 de dezembro de 2006, a Agereg tem a missão de “regular e fiscalizar os contratos de concessões, objetivando o seu rigoroso cumprimento, de forma que as concessionárias prestem os serviços com melhor qualidade”. Conforme a legislação, um dos objetivos é a modicidade tarifária.
Também é papel da agência de regulação analisar o desempenho dos serviços e publicar relatório com periodicidade mínima anual. A pesquisa de opinião, que deve ser publicado na imprensa e Diário Oficial, deveria abranger avaliação do desempenho, qualidade e produtividade dos serviços. No entanto, os documentos não estão disponíveis para consulta.
“A agência é muito precária. Os dados do transporte coletivo são fornecidos pela própria empresa. Não tem contagem própria, trabalha com os indicadores do empresário. Muito atraso no que se refere no acompanhamento da prestação do serviço”, afirma a vereadora Luiza Ribeiro (PPS).
Para 2015, a previsão no orçamento para a Agereg é de R$ 4.725.835. No entanto, a vereadora lembra que neste ano a agência trabalhou com parcos recursos. “Praticamente sem dinheiro nenhum. O orçamento foi remanejado para várias coisas”, diz.
Luiza defende a criação do Conselho Municipal do Transporte Coletivo. Contudo, o mecanismo de fiscalização não sai do papel. A iniciativa deve partir do Poder Executivo.
O Campo Grande News entrou em contato com o diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados, Rudel Espíndola Trindade Filho. Ele informou que está em viagem e pediu que a reportagem retorne na quarta-feira à tarde.
Na semana passada, ele afirmou que o atraso em obras financiadas pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Mobilidade afetou a implantação de melhorias, previstas no contrato do transporte coletivo.
“Na verdade, são três itens. A entrada de veículos articulados, a implementação do centro de controle operacional e a elaboração de uma pesquisa. Isso são marcos contratuais, que podem ser modificados ao longo do tempo. O atraso nos investimentos, nos corredores, nos terminais já foi tema de avaliação do conselho. E esses marcos podem ser estendido por alguns meses a mais para esperar esses investimentos”, afirmou.
Ainda na entrevista concedida na última semana, Rudel afirmou que não faz sentido gastar dinheiro com pesquisa, “que é muito cara”, sem a construção dos novos terminais. “Esses marcos vão ser só postergados à espera dos investimentos. A três meses de os terminais ficarem pronto faz a pesquisa. A medida que os corredores estejam estabelecidos, aí entra os articulados”, disse.
Também são atribuições da Agereg as seguinte concessões: abastecimento de água e esgotamento sanitário, terminal rodoviário, resíduos sólidos e serviços funerários.
