Crimes motivados por preconceito são investigados como casos comuns
Focada em combater os crimes de discriminação, racismo e preconceito, o número de casos que chegam a Promotoria dos Direitos Humanos está longe de representar a realidade.
A constatação é da promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, que há um mês está à frente da recém-criada 67º promotoria do Ministério Público Estadual.
Não só o medo e a vergonha, fatores que levam as vítimas a deixar de denunciar, mas a falta de um olhar diferenciado sobre a motivação do crime impedem os casos de vir à tona.
“É muito difícil para um profissional do Direito ter a sensibilidade para enxergar que o crime tinha uma motivação discriminatória velada. Muitas vezes, não foi simplesmente por ódio ou vingança, mas por uma questão que vem lá de trás, que levou em conta a opção sexual, religiosa ou raça da vítima”, afirma a promotora.
A promotoria dos Direitos Humanos foi criada em julho do ano passado, e Jaceguara promoveu hoje (29) um encontro entre as entidades públicas que atuam em defesa das minorias na Capital para ouvir sugestões de como o trabalho pode ser melhor conduzido para combater a discriminação e intolerância.
Mudanças no Código Penal – Uma das questões defendidas foi o aumento das penas para crimes de ódio. Hoje, é usada uma qualificadora genérica para crimes de ódio, sem especificar racismo, homofobia ou intolerância religiosa.
“Hoje, é acrescentada a qualificadora por motivo torpe, ou seja, repugnante, abjeto, mas não há no Código Penal uma qualificadora específica para dar visibilidade e aumentar ou agravar a pena do criminoso por causa da motivação racista ou homofóbica”, explica a promotora Luciana do Amaral Rabelo, da 18ª promotoria do Tribunal do Júri.
A ideia de Jaceguara é tornar os encontros frequentes, a fim de fomentar a defesa dos direitos humanos. Atualmente, poucos estados brasileiros contam com uma promotoria especializada. No MPE/MS, foi instituída pelo Procurador-Geral, Humberto Matos Brittes, após solicitação de 40 entidades do movimento social.
