Decreto estabelece setembro de 2012 para o fim da poluição visual no centro
Decreto publicado hoje pela Prefeitura de Campo Grande estabelece as regras para publicidade no centro da cidade, como forma de regulamentar parcialmente a legislação que visa coibir a poluição visual no centro comercial campo-grandense. A ação é parte do projeto Reviva Centro, que pretende “limpar” a área comercial da cidade e proteger o patrimônio histórico e arquitetônico.
A medida estabelece multa de até R$ 5 mil, acrescidos de mil reais a cada metro quadrado de publicidade que exceder os limites estabelecidos. A punição financeira sucede outras medidas, como advertência, caso não sejam obedecidas.
Conforme a regra, a Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) poderá simplesmente retirar a publicidade quando ela infringir as normas nas chamadas Zeic (Zona Especial de Interesse Cultural), que comprendem 4 trechos da região central da cidade, que somam cerca de 250 hectares.
O decreto estabelece medidas para fachadas de loja, indicações de local, anúncios, cartazes e outras formas e divugação comercial e também do próprio Poder Público. Também há regras quanto a quantidades e locais onde podem ser instaladas propagandas, de forma a não prejudicar a harmonia visual, o patrimônio histórico e ainda o tráfego de pessoas e veículos.
As empresas instaladas nesse quadrilátero terão prazos para cumprir as determinações, divididos em quatro setores.
Até quando? O primeiro prazo vence começa em primeiro de junho e vai até 30 de setembro, para a primeira etapa, que compreende o quadrilátero formado pela avenida Afonso Pena, ruas Alan Kardec, Dom Aquino, Avenida Presidente Ernesto Geisel e Avenida Mato Grosso.
As outras etapas tem prazo de vencimento até setembro de 2012.
Explicação-A prefeitura começa hoje a reunir os comerciantes para explicar as regras. As reuniões serão feitas conforme as etapas de cumprimento das medidas.
A primeira no dia 24 de maio, no Auditório do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul, na Esplanada da Ferrovia, será será realizada somente com os empreendedores que possuem atividades ou publicidades na área compreendida pelo polígono delimitado pela avenida Afonso Pena, rua Allan Kardec, Dom Aquino, avenida Presidente Ernesto Geisel, Mato Grosso e Calógeras.
O encontro também terá a participação da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomercio-MS), Sebrae, Associação Comercial e Industrial de Campo Grande , Semaadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano).
“Muitos comerciantes já iniciaram as reformas para a adequação ao projeto. Então, o foco dessas reuniões é orientar cada um em relação às normas e prazos, para não restar qualquer dúvida”, explica Marta Martinez, presidente do Planurb.
Confira o decreto na íntegra abaixo:
