Defensoria mira banco de dados do Serasa para filtrar crédito aos clientes

A Defensoria Pública de Campo Grande abriu procedimento contra o Serasa S/A (Serasa Experian). Foi solicitado esclarecimento da empresa a fatos relacionados à ausência de observância à Constituição Federal, ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei 12.414/2011. O objetivo é verificar se o banco de dados de consumidores está sendo usado para restringir o crédito e está disponibilizando informações sem o aval dos consumidores.

A legislação disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.

O Serasa instituiu um banco de dados denominado Concentre Scoring, que funciona como um sistema de consulta disponibilizado à rede de comércio com a finalidade de auxiliar a análise de crédito dos consumidores.

O sistema divulga os dados e informações captadas, mas sem a autorização ou, no mínimo, uma notificação prévia do consumidor para inclusão no cadastro e banco de dados.

“Esse sistema tem causado sérios prejuízos aos assistidos da Defensoria Pública ao deixar de comunicar ao consumidor a respectiva inscrição, criar pontuação para avaliar o grau de confiabilidade do consumidor, cobrar pelo serviço para que alguém tenha acesso aos dados pessoais, além da grafia do serviço em idioma estrangeiro e exposição do consumidor a constrangimento sem possibilidade de defesa”, afirma o defensor público Amarildo Cabral, responsável pelo procedimento de colheita de provas.

A averiguação pode levar à ação na Justiça. Segundo o defensor, a primeira solicitação é a imediata suspensão do serviço de acesso ao banco de dados.