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Capital

Duplicação do anel viário esbarra em burocracia e deve ficar para 2017

Michel Faustino | 23/01/2016 09:28
Trecho na saída para o Residencial Dhama deve receber ponto de acesso, conforme sugerido em estudo do Planurb. (Foto: Marcos Ermínio)
Trecho na saída para o Residencial Dhama deve receber ponto de acesso, conforme sugerido em estudo do Planurb. (Foto: Marcos Ermínio)

As obras de duplicação do trecho de 25 quilômetros da BR-163, que corta Campo Grande, ligando as saídas de Cuiabá e São Paulo, devem ser iniciadas somente em 2017, em decorrência da morosidade na análise de mudanças a serem feitas e avalizadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e licença ambiental. A falta de informação do projeto executivo e as intervenções de segurança na pista têm causado preocupação nos comerciantes e empresários da região, que empregam cerca de 15 mil pessoas.

A situação motivou denúncia feita ao MPE (Ministério Público Estadual), que instaurou procedimento administrativo nesta semana para apurar a inércia da empresa CCR MS Vias, responsável pela duplicação da rodovia no Estado, quanto às adequações que devem ser realizadas na rodovia.

Originalmente estão previstos pontos de acesso em frente ao shopping Bosque dois Ipês, na saída para Cuiabá, um na saída para Três Lagoas, um terceiro na MS-040 e o último na saída para São Paulo. Com os estudos da Seintrha, foi detectada a necessidade de pontos na região do Parque Bálsamo, avenida Guaicurus, Uniderp Agrárias, Taquaral, entrada e saída para o Residencial Dhama e no encontro com o anel Norte, saída para Rochedo.

Diferente disso, o Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) e a Seinthra (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação) realizaram estudos e detectaram que serão necessários mais seis pontos para facilitar as transposições na via, passando para dez alças e mais um ponto de transposição no Distrito de Anhanduí.

De acordo com o diretor-presidente do Instituto, Dirceu Peters, foi detectada a necessidade de pontos na região do Parque Bálsamo, avenida Guaicurus, Uniderp Agrárias, Taquaral, entrada e saída para o Residencial Dhama e no encontro com o anel Norte, saída para Rochedo. Também haverá necessidade de mais um ponto de transposição em Anhanduí, onde está prevista a implantação de apenas uma alça de acesso.

Para concretizar o projeto do Planurb, são estimados investimentos de R$ 350 milhões nas intervenções seguindo o projeto do Instituto Municipal.

Denúncia encaminhada ao MPE pede informações sobre as diretrizes urbanísticas para a duplicação da rodovia BR-163, em trecho compreendido entre o km 418,34 e 503,14, próxima a saída para Três Lagoas. (Foto: Marcos Ermínio)
Denúncia encaminhada ao MPE pede informações sobre as diretrizes urbanísticas para a duplicação da rodovia BR-163, em trecho compreendido entre o km 418,34 e 503,14, próxima a saída para Três Lagoas. (Foto: Marcos Ermínio)

Obras da BR - A BR-163 é uma rodovia com 1780 km de extensão e liga os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Pará. É uma rodovia de fundamental importância para o escoamento da produção das regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil.

As obras de duplicação em Mato Grosso do Sul foram iniciadas em julho de 2014. Nos cinco primeiros anos, estão previstos investimentos de R$ 3,4 bilhões (valores de janeiro de 2014) para a realização de obras que contemplem a duplicação completa da rodovia. O valor representa mais de 60% do total de R$ 5,5 bilhões a serem investidos até o final da concessão.

As obras de duplicação ainda acontecem com a autorização especial do Ibama, que permite que os trabalhos aconteçam sem licença ambiental, mas sob rígidas restrições, dentro da faixa de domínio, sem afetar as APP (Áreas de Proteção Permanente), áreas de comunidades indígenas e quilombola e sem desalojamento de famílias ou desapropriações.

Por conta disso, as obras nas proximidades de regiões urbanas adensadas, como Campo Grande, ainda não podem acontecer. A previsão é de que nesses locais os trabalhos só aconteçam a partir do momento em que houver a licença ambiental, que é liberada pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística) do governo federal e pelo Ibama.

Além de duplicar a BR, que leva a alcunha de Rodovia da Morte, a CCR vai investir R$ 333,3 milhões apenas na realização de melhorias. O investimento total em 30 anos, prazo da concessão, será de R$ 6 bilhões.

Em Mato Grosso do Sul a BR-163 tem 847,2 quilômetros de extensão e cruza todo o Estado, desde a divisa com o Paraná, ao Sul, na cidade de Mundo Novo, até a divisa com Mato Grosso, ao Norte, na cidade de Sonora. A rodovia serve a mais de 1,3 milhão de habitantes. Seu papel é fundamental na logística de transporte da agroindústria, do comércio e do turismo.

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