Enquanto contratados protestam, ações na Justiça e no MPE aguardam prazo
Convênios irregulares são alvo de denúncias, mas uma parte dos terceirizados alegam que são regulares
Enquanto pelo menos 200 contratados por Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária protestam em Campo Grande, as ações e investigações sobre os convênios, que estão no MPE (Ministério Público Estadual) e na Justiça, seguem aguardando prazos de defesa e remessa de mais documentos.
Os convênios, tidos como irregulares, são alvos de apuração pela constatação de fantasmas, pessoas que estão contratadas, recebem salários, mas não trabalham. No entanto, uma parte dos contratados alega que de fato prestam serviço e pedem uma solução e auxílio, já que todos, independente se são irregulares ou não, terão de ser demitidos. Isto porque houve uma decisão da Justiça que determina, até julho de 2017, o desligamento dos contratados.
Para os manifestantes, o justo seria a demissão somente dos casos irregulares, não de quem trabalha como recreador e merendeiro, por exemplo, recebendo R$ 860, em média, por mês. Por outro lado, na parte considerada irregular, a Justiça constatou preso que aparece contratado como vigia e até quem mora e trabalha em outra cidade, mas recebe salário obtido com recursos públicos.
Quem também descobriu falhas e tenta, desde 2011 romper os convênios é o Ministério Público, que já identificou algumas situações estranhas. Por exemplo, manicure e instrutor de circo contratado pelos convênios, salários bem diferentes recebidos por pessoas que executam a mesma função ou cargo. As primeiras investigações resultaram na primeira ação na Justiça, cuja decisão foi a demissão de todos, mas a apuração continua, segundo afirmou o próprio MPE.
É que existe a denúncia de que vereadores e outros políticos indicavam pedidos de contratações para as entidades. Neste caso, a 29º Promotoria aguarda a remessas da cópia de ofícios de agentes políticos para anexar ao processo.
Outra ação foi protocolada pelo Ministério Público, mas, desta vez, por suposta improbidade administrativa do ex-presidente da Seleta, Rubens Pereira, que teria, em sua gestão, contratado a própria esposa. Para o MPE, o caso configura nepotismo, pois a entidade recebe e gere recursos públicos. A Justiça aceitou a ação e deu prazo, vigente, para a defesa apresentar argumento.
Também existe, em fase de investigação, outro inquérito que investiga viagens suspeitas da presidente da Omep, Maria Aparecida Salmaze. O caso corre na 49º Promotoria ainda está em fase de apuração.
Determinação – Sobre a decisão da Justiça, a Prefeitura já encaminhou uma lista de 500 pessoas que devem ser demitidas até 10 de junho, em média. Agora, as entidades levantam o quanto o desligamento custará, para que o município envie o recurso público. A determinação também impede, sob pena de multa, a contratação de outras pessoas por meio dos convênios.
Em relação aos trabalhadores regulares, a Prefeitura ainda não deu resposta, tanto para a classe, segundo o Senalba, quanto para a reportagem do Campo Grande News, que já questionou o Executivo Municipal.
