Escolha de conselheiros tutelares deve ter novo edital semana que vem
Novo edital para a seleção de conselhereiros tutelares em Campo Grande deve sair até a semana que vem, junto com mais uma prorrogação do mandato dos atuais integrantes dos três conselhos existentes na cidade.
A informação é do presidente do CMDCA (Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Campo Grande, Donizetti Alves de Oliveira, ao comentar o cancelamento do processo para escolha dos conselheiros que estava em curso.
O mandado os conselheiros atuais venceu no dia 3 de março, foi prorrogado até 25 de abril em razão do atraso no processo de seleção dos substitutos e agora vai ser prorrogado novamente em razão do cancelamento do procedimento de escolha.
A suspensão, tomada no dia 10 de março pelo CMDCA foi tornada pública hoje no Diário Oficial de Campo Grande, em atendimento a recomendação do promotor Paulo Henrique Iunes.
O promotor explicou ao Campo Grande News que recebeu uma reclamação contra o processo seletivo e , a partir dela, foram analisados as regras e identificados itens que significam descumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da lei municipal de 2007 que estabeleceu regras para a escolha dos integrantes dos órgãos.
O edital teve exigências além do que a lei prevê, como a realização de um curso de formação entre os candidatos, e a exigência de tempo de domicílio em Campo Grande, de 2 anos, o que não está previsto legalmente.
A presença no curso de formação também acrescentou pontos aos participantes, outra ilegalidade apontada pelo MPE (Ministério Público Estadual).
O presidente do CMDCA disse que as alterações foram feitas porque a legislação previa que poderiam haver inovações nos editais. Segundo ele, a tentativa era de garantir que pessoas da comunidade fossem escolhidas e que, com o curso de formação, os candidatos tivessem certeza de que é aquilo mesmo que queriam.
Ele disse que, no fim das contas, o cancelamento vai ser positivo, pois a seleção não preencheria as vagas suficientes. São 15 vagas de titular e 30 de suplentes, mas apenas 28 candidatos foram aprovados.
